Mais uma vez Piauí cumpre metas de ajuste fiscal

De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Rodrigues Neto, a avaliação do Tesouro foi positiva e metas importantes como controle da despesa com pessoal, enquadramento da dívida e receita corrente líquida foram cumpridas dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Como resultado desse trabalho o Governo do Estado já assinou o novo Programa de Ajuste Fiscal que permite ao Piauí contratar novas operações de crédito até 2013, de até R$ 824 milhões”, disse Antônio Neto.

Para a execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, o Estado se comprometeu a cumprir – e cumpriu – metas como: alcance do equilíbrio entre a Dívida Financeira e a Receita Líquida Real; obtenção de resultados primários positivos; respeito ao limite estabelecido para despesa com pessoal; alcance da receita de arrecadação própria nos níveis estabelecidos; promoção da reforma do Estado, através da reorganização da estrutura do governo e limite dos gastos com investimentos.

Para Antônio Neto, os fatores positivos verificados na economia brasileira nos últimos anos, aliados aos esforços de modernização do Governo do Estado para melhorar a capacidade de obtenção de receitas tributárias, vêm dando sustentação ao bom desempenho fiscal do Estado do Piauí.

Situação Fiscal do Estado em 2007

No quadriênio 2004-2007, a receita bruta passou de R$ 2,1 milhões para R$ 3,4 milhões, representando um crescimento de 60%. O ICMS foi o tributo estadual que mais contribuiu para este resultado, com crescimento nominal de 54,08%. O Fundo de Participação do Estado – FPE, principal transferência da União, cresceu 60,5% no mesmo período.

“Do lado da despesa, é inevitável que haja um crescimento ano após ano, em função da própria dinâmica do Governo, que incorpora novos serviços e tem a obrigação de reajustar outras obrigações. O grande esforço é para uma maior eficiência do gasto, combatendo desperdícios e ações com custo-benefício muito elevado, além de permanente conscientização de gestores e servidores para utilização dos recursos financeiros com responsabilidade”, colocou o secretário.

No ano de 2007, a despesa total do Estado, depois de deduzidas as despesas financeiras e as transferências aos municípios, foi de R$ 2,8 milhões, representando um crescimento de 14% em relação à do exercício de 2006, que foi de R$ 2,4 milhões. No quadriênio 2004-2007 a despesa não financeira cresceu 57,9%, menor 1,84% do crescimento da receita não financeira no mesmo período. Já o estoque da dívida financeira que em 2006 foi de R$ 2,5 milhões, em 2007 caiu para R$ 2,3 milhões, representando um decréscimo de 8,20%.

O gasto com pessoal pago com a fonte do Tesouro Estadual, em 2007, foi de R$ 1,5 milhão, representando um acréscimo de 13,7% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 1,4 milhão. Já os investimentos e inversões financeiras passaram de R$ 217 milhões em 2006 para R$ 178 milhões em 2007, quando representaram 6,38% da despesa não financeira.

Para o secretário Antônio Neto, o grande desafio do Governo do Estado é impulsionar o nível de investimentos. Segundo ele, a busca por fontes financiadoras dos projetos é incessante, seja através de convênios com o Governo Federal, seja através da celebração de operações de crédito com organismos nacionais e internacionais, pois a capacidade de poupança e investimentos do Estado ainda é muito baixa, capaz apenas de suportar as contrapartidas e a realização de obras de pequeno porte.

“Podemos concluir que o desempenho fiscal do Estado do Piauí foi satisfatório no exercício de 2007, considerando a melhoria significativa verificada nos níveis da receita própria, decorrência do aperfeiçoamento dos mecanismos legais, administrativos e tecnológicos da administração fiscal do Estado, bem como da adequada administração das despesas, instrumentos que permitiram ao Estado o cumprimento das obrigações e a manutenção do equilíbrio das contas”, disse Antônio Neto.

Execução das Metas
Em relação à trajetória da Relação Dívida Financeira e Receita Líquida Real, ela vem melhorando ano a ano, permitindo ao Governo pleitear, justificadamente, a inclusão de novas operações no Programa de Ajuste Fiscal, uma vez que demonstra sustentabilidade na redução do nível de endividamento.

O esforço fiscal empreendido no ano de 2007 favoreceu a obtenção de um resultado primário de R$ 318 milhões, mais do que suficiente para cumprir a meta estipulada no Acordo, que era de R$ 296 milhões. Na meta arrecadação própria, o Estado atingiu um resultado acima do previsto no Programa, já que o valor arrecadado foi ultrapassado em R$ 53 milhões, ou seja, 4,13% além do previsto.

Em relação às despesas com pessoal, o Governo do Estado cumpriu esta meta dentro dos limites estabelecidos no Programa de Ajuste Fiscal, pagando-as com recursos próprios. Essas despesas representaram 50,26% em 2006 e 50,32% em 2007 da Receita Corrente Líquida. Este resultado foi decorrente de ações conjuntas do Governo para aumento da receita e redução de despesas.

No quesito reforma do Estado, ajuste patrimonial e alienação de ativos, o Estado estabeleceu e cumpriu vários compromissos com vistas a alcançar os objetivos do ajuste fiscal. Neste sentido, foram adotadas medidas e ações eficazes que validaram os propósitos estabelecidos no programa.

Outra meta cumprida foi a referente a gastos com investimentos e inversões financeiras, limitados a 9,57% da Receita Líquida Real, em que o Estado comprometeu apenas 6,78% desta receita.

Perspectivas para o período de 2008 a 2010
O bom desempenho da economia piauiense é atestado pela evolução do Produto Interno Bruto (PIB). No ano de 2005, o PIB piauiense teve uma evolução real de 4,5% em relação ao ano anterior, superior à variação do país, que foi da ordem de 3,2%. Em termos monetários, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no período de um ano passou de R$ 9,8 bilhões, em 2004, para R$ 11,1 bilhões em 2005.

Essa evolução foi sentida nos três setores da economia, com destaque para o setor de serviços, que contribuiu com R$ 7,9 bilhões, o setor industrial que produziu R$ 1,9 bilhão e o setor agropecuário, cuja participação no período foi da ordem de R$ 1,268 bilhão.

“Em decorrência dos números sempre crescentes que permeiam a economia piauiense, sob qualquer ângulo, a perspectiva não poderá ser outra senão a da continuidade deste desempenho. Quando a base econômica torna-se fortalecida – e este é o caso do Piauí – a expectativa é que o efeito multiplicador da economia se estenda a outras dimensões, como a social e institucional”, afirma o secretário da Fazenda, Antônio Neto.

Para Antônio Neto, em síntese, a conjuntura econômica atual que delineia este cenário de crescimento para a economia piauiense também constrói os pilares para um cenário fiscal favorável nos próximos anos, no qual se vislumbra a manutenção do equilíbrio financeiro conquistado pelo Estado.

As medidas adotadas para o aumento da arrecadação de impostos estaduais têm diminuído a diferença existente entre as receitas próprias e os repasses constitucionais, em especial o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No quadriênio 2003-2006, por exemplo, o ICMS teve um crescimento nominal de 75,4%, enquanto que o FPE, principal transferência da União, cresceu 52,8%.

“O Estado do Piauí, há alguns anos, tomou um novo rumo. Um rumo que, de maneira sustentada, se afasta do conformismo, da dependência, da exclusão. Os resultados alcançados desde 2003 mostram claramente o nível de organização e a capacidade de empreender de um governo comprometido com a transparência, o respeito às instituições e principalmente com os interesses da população do Estado”, coloca, de forma positiva, Antônio Neto.

Fonte: Ccom