Câmara aprova projetos de inclusão social do Pronasci
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (16) a medida provisória, MP 416/08, que complementa o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Foram inseridos a ele cinco projetos: Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vuln
Publicado 17/04/2008 14:07
“Esses projetos são a complementação do Pronasci, um extraordinário programa de segurança pública do governo Lula, aliado com políticas sociais com ênfase na prevenção. Nunca neste país recursos deste montante, R$ 6 bilhões, foram destinados exclusivamente para segurança pública. É preciso ressaltar a luta do ministro da Justiça, Tarso Genro para implementar o Pronasci”, frisou Biscaia.
Projetos
O Reservista-Cidadão destina-se à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório para atuar como líderes comunitários nas áreas abrangidas pelo Pronasci. Os participantes receberão auxílio mensal no valor de R$ 100,00.
O Protejo destina-se à formação e inclusão social de jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana, ou em áreas expostas à violência, com foco no resgate da auto-estima e na reestruturação da vida desses jovens. Os participantes também receberão auxílio mensal no valor de R$ 100,00.
O Mães da Paz objetiva capacitar mulheres líderes comunitárias para articular a participação dos jovens e adolescentes no Pronasci. Para as participantes, o auxílio será de R$ 190,00 e em nenhum caso será possível acumular mais de uma bolsa ou outro benefício do governo federal.
O Comunicação Cidadã Preventiva fará a promoção e divulgação de ações do Pronasci. Essa divulgação poderá ser feita pelos serviços de Radiodifusão Comunitária.
O projeto Bolsa-Formação tem por objetivo contribuir para a valorização profissional das carreiras das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários, e dos peritos. O projeto será adotado nos estados que, dentre outras coisas, se comprometerem a instituir um piso salarial não inferior a R$ 1.300,00.
Reporto
O plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira (16), a MP 412/07. A medida prorroga o prazo de vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2010.
Criado pela Lei 11.033/04, o Reporto isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins as vendas de máquinas, equipamentos e outros bens quando adquiridos ou importados diretamente por operador portuário, concessionário de porto organizado, arrendatário de instalação portuária de uso público e por empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto. As duas MPs aprovadas hoje seguem para análise do Senado.
Fonte: Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)