Oposição admite que fracassou no uso político das CPIs

Escaldado pelos efeitos políticos devastadores produzido pela CPI dos Correios, encerrada em 2006, sobre o mensalão, o governo reorganizou sua base de apoio para participar altivamente das investigações em torno do uso irregular dos cartões de crédito corporativos por servidores públicos, ministros e assessores.

Com uma base de apoio amplamente majoritária, os líderes governistas indicaram para compor a CPI apenas parlamentares que não vacilam no apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, neutralizaram os trabalhos da oposição, que tentava fazer uso político das CPIs, e deram o tom do que pode se tornar no futuro qualquer pedido de CPI que tenha como objetivo apenas desgastar a imagem do governo.

“Acho que dificilmente a CPI dos Correios teria produzido o resultado que teve se tivesse sido instalada hoje”, avalia o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator daquela comissão.

“A solução é dar um tempo nas CPIs. Essa é a saída para que elas voltem a se fortalecer como um instrumento institucional do Congresso. Porque, depois de aprender com os efeitos da CPI dos Correios, o governo mudou de estratégia e passou a ter como tática a desmoralização das CPIs”, tentou explicar o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para quem a abertura da comissão representou “um fracasso anunciado”.

Também frustou a oposição a perda de apelo midiático das CPIs. Durante a crise política de 2005, a mídia criou um verdadeiro frisson em torno das CPIs e os depoimentos às comissões de investigação eram transmitidos ao vivo por algumas emissoras de TV a cabo e pela TV Senado, e a cobertura jornalística de cada lance da investigação era constante, o que fez com que muitos integrantes das CPIs, especialmente parlamentares da oposição, fossem tratados como verdadeiras celebridades.

Já nas últimas ocasiões, a audiência para este tipo de cobertura caiu bastante e o público, percebendo que havia muita desinformação e jogo de cena entre os deputados oposicionistas, perdeu o interesse na disputa política travada nas CPIs.

Relatório final

Nesta terça-feira (3), a senadora Marisa Serrano (PSDB-GO) vai ler o relatório final da CPMI dos Cartões Corporativos elaborado pelo deputado Luiz Sérgio (PT/RJ). A senadora informou que concederá vista coletiva do texto até as 10h da quinta-feira, quando serão lidos os votos em separado, se houver, e será votado o relatório final. A votação do relatório final deve acontecer até o dia 8, quando termina o prazo de 90 dias fixado para o trabalho da comissão. Caso seja aprovado, o relatório será encaminhado ao presidente do Senado Garibaldi Alves Filho, para que seja dado conhecimento do documento aos demais parlamentares.

Na última quarta-feira, os sub-relatores de Sistematização e de Fiscalização da CPI Mista, deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), respectivamente, apresentaram relatórios parciais com sugestões dessas áreas ao relator da comissão. Luiz Sérgio informou que analisará os documentos para decidir se vai incorporá-los ao seu relatório.

Os relatórios parciais não trouxeram novas revelações. Nos sub-relatórios, também não houve sugestão de indiciamento de ministros e outras autoridades do governo federal envolvidos em irregularidades no uso dos cartões corporativos e das chamadas “contas B”. No texto, os deputados também não pediram o indiciamento dos envolvidos no suposto dossiê com informações sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator da CPI Mista já informou que não incluirá o caso do dossiê em seu texto.

Entre as sugestões apresentadas no último dia 28 pelos dois sub-relatores, destaca-se a recomendação de descredenciar definitivamente os portadores de cartões corporativos que façam uso abusivo do instrumento, com a obrigatoriedade de restituição, em dobro, dos valores gastos. Os dois sub-relatores propuseram ainda limitar os saques com cartões corporativos a casos excepcionais e específicos.

Também foi sugerida a proibição de uso dos cartões aos sábados e domingos, bem como foi recomendada pelos sub-relatores a identificação das empresas privadas que mantêm relações contratuais com o Poder Público e que têm, no seu quadro societário, sócios que são ou foram servidores públicos.

O deputado Índio da Costa sugeriu ainda a realização de licitação para escolha do banco, do adquirente (empresa que credencia os estabelecimentos para aceitar a bandeira) e da própria bandeira do cartão corporativo do governo federal, uma vez que a adquirente e a bandeira cobram uma taxa de até 4% sobre o valor da operação.

Os deputados também recomendaram a constituição de uma comissão permanente no Congresso Nacional, composta por senadores, deputados e um integrante do Ministério Público Federal, para exercer a fiscalização das despesas com cartões corporativos com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), resguardado o obrigatório sigilo.

Da redação,
com agências