OAB quer que União defenda sargento homossexual do Exército
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) vão pedir à Defensoria Pública da União que assuma a defesa do sargento Laci Marinho de Araújo, de 36 anos. O sargento foi detido pela Po
Publicado 04/06/2008 16:08
Na entrevista, ele falou sobre o relacionamento homossexual com outro sargento, Fernando Alcântara de Figueiredo, de 34 anos, repetindo a história contada pela revista Época desta semana.
O Exército cercou o prédio da emissora e a detenção foi feita pelos coronéis César Augusto Moura e Luis Augusto de Oliveira Santiago, do Comando Militar do Sudeste.
“Foi uma arbitrariedade não vista nem durante o regime militar. A residência dele e de seu parceiro ficava numa região militar em Brasília. O que é estranho é a prisão acontecer justo aqui, após entrevista a um programa de televisão ao vivo”, diz o advogado Francisco Lúcio França, integrante do Condepe e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Laci afirma que está afastado do trabalho por problemas de saúde e acusa o Exército de ter feito a prisão por conta das entrevistas. O Exército, segundo inquérito disciplinar 0539/2008, acusa o sargento de deserção. Laci não teria apresentado laudos médicos que justifiquem seu afastamento do cargo por motivos de saúde.
O sargento se defende, dizendo ter laudos de médicos particulares que comprovam o problema de esclerose múltipla, inclusive com prescrição de remédios tarja preta. Uma junta médica do Exército contestou a existência da doença.
“Ele está visivelmente sofrendo pelo problema emocional, está bastante estressado”, diz o advogado, que acompanhou a detenção para garantir a integridade física do sargento.
O Condepe e a OAB-SP pedirão que seja feito um laudo médico independente, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Depois de detido, Laci foi levado para o Hospital Geral do Exército, no Cambuci, onde permanece internado na enfermaria. O parceiro dele está no hospital.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo protestou contra a atitude do Exército, de ter cercado a Rede TV e afirma que os militares chegaram a invadir a sede da emissora, mesmo sem ter nas mãos o mandado de prisão do sargento. O documento só teria sido apresentado no fim da madrugada, segundo o advogado da OAB. O mandado foi expedido pela juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, da 11ª Circunscrição Judiciária de Brasília.
José Augusto Camargo, Guto, presidente do Sindicato dos Jornalistas, afirmou que a entidade vai acompanhar o caso e pedirá punição dos militares caso seja comprovado que eles infringiram a lei.
“Apesar do programa da Rede TV ser de entretenimento, ele presta informação à população, e este preceito, do direito à informação, foi quebrado quando o Exército entrou na emissora antes mesmo do fim do programa”, afirmou Guto.
“Tivemos a invasão do Exército em meios de comunicação apenas duas vezes na história do Brasil. A primeira aconteceu na Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, e a segunda em 1º de outubro de 1974, quando o jornal Última Hora foi invadido”, afirmou Denise Fon, da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas.
Mesmo sem o mandado em mãos, a Polícia do Exército cercou a sede da Rede TV antes mesmo que a entrevista do sargento terminasse, por volta das 23h30m.