Rands demonstra otimismo e reforça importância da CSS

“A aprovação do projeto é importante, pois a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), de 0,1% sobre as movimentações financeiras, garante recursos perenes para financiamento da saúde pública no Brasil e ao mesmo tempo é um instrumento fundamental para o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro”, disse Rands.

Rands destacou que o substitutivo do relator Pepe Vargas (PT-RS) isenta de contribuição mais de 70 milhões de brasileiros, englobando 25 milhões de aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência e 45 milhões de brasileiros que percebem salários de até R$3.038,00, o teto da Previdência Social. Ou seja, quem ganhe um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas $ 2 por mês. “É uma pequena contribuição para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”, disse o líder do PT. Está previsto que a CSS entrará em vigor apenas em janeiro de 2009.

Rands criticou o comportamento da oposição, por alegar que o Brasil não precisa de mais um imposto e que a União tem excesso de arrecadação. “A oposição, depois de rejeitar a renovação da CPMF no Senado , no ano passado, agora quer regulamentar a Emenda 29 sem previsão de recursos. Isso é pura demagogia. A saúde pública no Brasil não pode ficar à mercê de lutas políticas e de arrecadação circunstancial, pois precisa dispor de uma fonte perene para seu financiamento, daí a importância da aprovação da CSS”, disse.

O líder do PT comentou que muita gente contrária à CSS, como alguns líderes empresariais, “certamente nunca precisou de utilizar a rede pública de saúde, já que tem dinheiro para bancar um plano de saúde privado”. O líder acrescentou que ao longo das negociações para a aprovação da CSS, entre os líderes da base aliada, definiu-se que haverá uma melhoria gerencial do sistema público de saúde. “Há problemas que precisam ser corrigidos, e a adoção da CSS, com 100% dos recursos para a saúde, permitirá esses melhorias”. A estimativa é de que a contribuição permitirá uma arrecadação anual de cerca de R$ 10 bilhões.

Base busca votos

Base otimista

Apesar da margem de votos ainda estar apertada, os líderes da base governista estão otimistas com a votação.

Segundo alguns líderes, a base aliada teria 270 votos, outros falam em 280. Para aprovar a proposta são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. O texto ainda precisaria passar no Senado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a prorrogação sem interrupções da sessão extraordinária iniciada pela manhã para decidir o assunto.

Mostrando mais uma vez que a intenção da oposição é apenas prejudicar o governo e não debater as melhores alternativas para financiar a saúde, o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), anunciou que a oposição não vai desistir de boicotar a CSS e que, diante da impossibilidade de ganhar o governo nos votos, a estratégia é apelar politicamente à base aliada e “vencer pelo cansaço”:

“Os Democratas vão resistir até onde der. Se não for possível barrar o aumento de imposto na Câmara, vamos começar uma luta nova no Senado. Acredito que a Casa que acabou com a CPMF não vai dar um passo atrás”, disse o parlamentar.

Mas o líder do PT está otimista. “A reunião teve um clima melhor que eu imaginava. Os líderes estão conscientes da importância de aprovar a regulamentação da Emenda 29, com uma fonte adicional de recursos. Estou tranqüilo, temos maioria para votar. É claro que há defecções em todas as bancadas, mas a gente pode ter apoios isolados por influência da bancada da Saúde e de governadores aliados e de oposição”, disse Rands, calculando que a proposta poderá ter 280 votos.

Alguns líderes governistas, mais realistas, estão preocupados com o que consideram uma margem de risco. Há problemas em bancadas como o PSC ( 13 deputados) PV ( 13 deputados) e PMN (4 deputados) que até agora estão decididos a votar unidos contra a CSS.

O problema maior para convencer alguns parlamentares seria em relação à dificuldade de liberação de emendas do Ministério da Saúde, que por conta do escândalo da máfia das ambulâncias, que criou mecanismos mais rígidos para liberar as emendas parlamentares. A informação que veio do ministério nos últimos dias é de que haveria dificuldade de liberar as emendas antes de 30 de junho, prazo final antes das eleições de outubro.

 
Para alguns líderes, a maior dificuldade que a CSS enfrenta é em relação à volta do controle sobre a movimentação financeira. “É uma votação apertada. Mas estamos convictos de que a CSS é boa para a saúde e para o controle do Estado”, afirmou o líder do PSB, Márcio França (SP).

Com informações da Agência Informes