Em SP, Justiça impõe multa absurda à Apeoesp
A promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público de São Paulo solicitou a instauração da fase executiva do processo movido contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp). A Apeoesp deverá pagar o absurdo de R$ 156.410,6
Publicado 28/06/2008 17:51
O processo é resultado de ação civil pública movida pela promotoria contra o sindicato em 1999, em razão de uma passeata e manifestação que à época interditou a avenida Paulista e cercanias.
Os acusadores alegam que não houve comunicação prévia ao poder público para efeito de providências com desvios alternativos no trânsito, o que causou grandes transtornos a população.
A Justiça deu ganho de causa ao MP, a sentença já é definitiva, não havendo mais recursos a serem interpostos. O valor deverá ser depositado no Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.