Papéis da casa definitivos foram entregues pela primeira vez no Ceará
“Desde o início da gestão, que a gente trabalha junto com o povo para oferecer dignidade, moradia digna com respeito ao meio ambiente e posse definitiva da terra. Essa administração tem compromisso com as comunidades de baixa renda, preza pelo bem estar d
Publicado 30/06/2008 11:50 | Editado 04/03/2020 16:36
A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor, Olinda Marques, contou que, pela primeira vez no Estado do Ceará, o papel da casa definitivo foi entregue por uma gestão pública. “O ato foi inédito. O que vi foi a administração Fortaleza Bela e a comunidade festejando junto mais uma vitória, comemorando a consolidação da Política de Regularização Fundiária no âmbito do Poder Executivo”, salientou Olinda.
De acordo com a Lei 9294 de 2007, elaborada pela administração Luizianne Lins, e aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, após um ano portando o Termo de Permissão de Uso o beneficiado deve receber, então, o Termo de Concessão de Direito Real de Uso, que é o papel da casa definitivo. E foi em cumprimento da Lei, que a Prefeitura de Fortaleza entregou, no último sábado, os títulos fundiários definitivos aos moradores do residencial Planalto Universo (325 títulos), na Regional IV, conjunto entregue pela atual gestão; dos habitacionais Irmã Dulce I (32), Nova União II (77), ambos na Regional V, e Novo Tempo II (89), Regional I, entregues pela administração passada sem os devidos papéis da casa. Além disso, foram entregues a 144 moradores do residencial Maravilha, na Regional IV, os Termos de Permissão de Uso.
“Há cerca de 10 anos, as famílias do meu conjunto estavam na luta e no aguardo do devido respeito que sempre nos foi negado. Ver agora o papel da minha casa em minhas mãos é ter a certeza de que temos uma gestão comprometida com nossas causas, capaz de dar casa e, ao mesmo tempo, garantir a posse da terra pra gente”, falou emocionada a moradora do Novo Tempo II, Rosa Pastora. Em acatamento ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e à diretriz estabelecida pela própria população no Orçamento Participativo – OP, a Habitafor tem realizado suas ações reverenciando o papel protagonista das mulheres. Como prova disso, das titularidades entregues no evento, 95% são no nome da mulher.
No ato, a prefeita Luizianne ressaltou que, ao todo, a Habitafor tem 15.000 ações de regularização fundiária na Regional I, 4.682 na II, 836 na III, 827 na IV, 2.558 na V e 6.866 na VI, totalizando em 30.769 papéis da casa que serão entregues. Vale ressaltar, ainda, que cerca de 21.620 pessoas já foram atendidas por projetos da Habitafor. Hoje, cerca de 21.620 pessoas já foram atendidas por projetos da Habitafor. Junto a esse número, mais 98.305 pessoas estão com suas moradias em construção ou reforma e outras 62. 260 estão com seus projetos de habitação em fase de licitação ou em desenvolvimento.
Participaram do evento secretários e coordenadores municipais, representantes do Patrimônio da União, da Caixa Econômica Federal e de associações de bairro, lideranças comunitárias e população beneficiada com regularização fundiária em Fortaleza através da gestão municipal.
Fonte: Habitafor