Moradores do bairro Ellery são esclarecidos sobre Regularização Fundiária

Assim, no finalzinho da tarde de ontem (21), representantes das 107 famílias beneficiadas com o papel da casa no conjunto Novo Tempo II, estiveram reunidas na Associação do Bairro Ellery, para esclarecimento de dúvidas sobre Regularização Fundiária.
 
A dona Francisca das Chagas, por exemplo, quis saber por que o processo para aquisição do papel da casa é tão demorado. O coordenador de Regularização Fundiária da Habitafor, Leonardo Barreto, esclareceu que a demora ocorre porque o processo envolve várias etapas. “A primeira delas é o diagnóstico da comunidade. É preciso conhecer a comunidade para prever e planejar as próximas etapas. Também é necessário fazer levantamentos físico e social de todas as famílias que ocupam o local”, explicou Leonardo.

Ele esclareceu, ainda, que, de acordo com as características de cada comunidade e o tipo de ocupação, são estudadas as formas e instrumentos de regularização mais adequados para a área. É importante a participação ativa da comunidade em todas as etapas. “Inclusive durante o acompanhamento das possíveis ações judiciais, que, geralmente, são demoradas”, finalizou Leonardo.

A presidente da Habitafor, Olinda Marques, aproveitou a ocasião para conscientizar aqueles que vendem ou alugam as casas, salientando o quanto é importante valorizar a terra que lhes é concedida pelo município. “É preciso que vocês percebam que no futuro a área dos conjuntos habitacionais será ainda mais valorizada que hoje, então, preservem suas casas, elas serão dos seus filhos”, alertou Olinda.

 
Titularidade feminina foi tema de palestra

Na ocasião, a diretora do Centro Socorro Abreu, Francileuda Soares, palestrou sobre Titularidade Feminina. “Entendendo que as mulheres têm um papel fundamental nos processos de aquisição de moradia e ainda se responsabilizam diretamente pelo bem-estar da família, vale que a gente deixe bem claro aqui que a Prefeitura de Fortaleza, em decisão tomada no fórum deliberativo de mulheres, acordou que a documentação das unidades habitacionais de interesse social fosse no nome das mulheres”, explicou Francileuda.

Na ocasião, titularidades definitivas também foram entregues. Dona Rosimar Moreira, de 37 anos de idade, que estava há 14 anos morando em ocupação irregular, foi uma das beneficiadas com o recebimento de seu papel da casa. “Há mais de 10 anos, a gente vinha lutando pra ter o direito do papel garantido. Só agora conseguimos realizar esse sonho”, conta Rosimar.

E a Prefeitura de Fortaleza concedeu o papel da casa de dona Rosimar no nome dela, o que determina a titularidade feminina, respeitando o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a diretriz estabelecida pela própria população no Orçamento Participativo – OP que reverencia o papel protagonista das mulheres.

“Estou muito feliz por ter conseguido conquistar o direito de ter a documentação da casa em meu nome, depois de tanta luta”, finaliza dona Rosimar. Das titularidades entregues pela Prefeitura de Fortaleza, 95% estão no nome da mulher.

Já são 30.769 famílias beneficiadas com papel da casa em todas as regionais
Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza desenvolve 30.246 ações de Regularização Fundiárias, através de investimentos próprios e do Ministério das Cidades relativos a R$3.506.101, 89.

 
Contudo, 523 Termos de Concessão de Direito Real de Uso, que é o papel da casa definitivo, já foram entregues a moradores do residencial Planalto Universo (325), na Regional IV, conjunto entregue pela atual gestão, dos habitacionais Irmã Dulce I (32) e Nova União II (77), ambos na Regional V, e Novo Tempo II (89), Regional I, entregues pela administração passada sem os devidos papéis da casa.

 
As titularidades definitivas foram entregues a estes moradores após eles passarem um ano portando o Termo de Permissão de Uso, em cumprimento ao que reza a Lei 9294 de 2007, elaborada por esta gestão municipal e aprovada pela Câmara dos Vereadores de Fortaleza.

 
Fonte: Habitafor