Alerj aprova criação de auditoria para estádios e ginásios esportivos
A Alerj aprovou, no dia 5, em primeira discussão, o projeto do deputado Fernando Gusmão (PCdoB) que cria a Auditoria de Instalações Desportivas, que poderá vir a funcionar no âmbito da Defesa Civil estadual como um órgão de fiscalização e normatização dos
Publicado 06/08/2008 19:53 | Editado 04/03/2020 17:05
O projeto 512/07, que cria o órgão, diz que o serviço terá a finalidade de fiscalizar instalações públicas e privadas onde acontecem eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza. “Este novo órgão terá o papel fundamental de fiscalizar as instalações destes lugares que, por receberem um grande número de pessoas, precisam estar em bom estado de conservação e adaptados às normas de acesso exigidas pelo Estatuto do Torcedor, que garante os direitos do público que freqüenta os estádios”, explicou Fernando Gusmão.
De acordo com a proposta, a auditoria deverá verificar o bom estado e a adaptação das instalações a partir de um documento oficial entregue pela entidade responsável pela organização da competição ou evento. A conformidade ou não-conformidade se dará através da comparação entre o que foi declarado e o que é exigido no Estatuto do Torcedor. O certificado resultante da auditoria será enviado para a secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e para a entidade responsável pela competição e para a detentora do mando de jogo.
Eventos desportivos realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos privados, com objetivo de obtenção de lucro, poderão solicitar, mediante pagamento, o serviço da Auditoria de Instalações Desportivas. O projeto voltará à Ordem do Dia em segunda discussão, em data ainda não definida.