Chico Lopes rebate críticas de secretários ao piso nacional dos professores

Reunidos na semana passada em Porto Alegre, no terceiro encontro do Consed, alguns secretários de Educação chegaram a cogitar a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso nacional. De acordo com a Agência Brasil, o Conselho argumenta que alguns dispositivos da lei seriam inconstitucionais e pede sua revisão.

 
Os secretários questionam principalmente o artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. O Consed também argumenta que a lei seria inconstitucional, por criar uma nova despesa no ano em curso. Na reunião, os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto das remunerações e sobre a inconstitucionalidade do projeto. Caberia aos governadores e prefeitos decidir por uma eventual apresentação de Adin's contra o piso nacional da Educação Básica, celebrado por professores de todo o País como uma conquista histórica da categoria.

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, chegou a declarar que a lei é uma “batata quente” nas mãos dos secretários e que em ano eleitoral “ninguém diz não” para aumento de salário. A gestora creditou a esse fato a aprovação da lei pelo Senado da República.

 
Lopes: “Lei foi amplamente discutida”

 
Afirmando ter “estranhado” uma reação de tais proporções ao piso nacional do Ensino Médio, por parte dos secretários de Educação, o deputado Chico Lopes lembra que a lei que estabelece nacionalmente a remuneração mínima dos professores foi amplamente discutida, quando de sua tramitação no Congresso Nacional. “Discutimos com a sociedade, com os professores e inclusive com os secretários, através de várias audiências. Todos diziam que o piso nacional iria melhorar a educação, que era positivo. Agora, estranhamos essa reação à lei sancionada” , contrapõe.

 
“É lamentável que alguns secretários vejam a nova lei como algo ruim – principalmente o aumento da carga horária extraclasse para um terço (33% da carga horária dos professores)”, ressalta Lopes. “Sempre se avaliou, como muita clareza, que o professor precisa desse tempo, para preparar aulas mais dinâmicas e interessantes, para corrigir trabalhos, para pensar da melhor forma seu projeto didático”, acrescenta o parlamentar cearense.

 
“Portanto, lamentamos profundamente que uma luta de 40 anos da categoria, só viabilizada no governo de um presidente como Lula e de um ministro da Educação como Fernando Haddad, esteja recebendo tantas críticas logo dos nossos gestores em educação”.

 
Superar desigualdades

 
Chico Lopes ressalta a importância da lei do piso salarial nacional da educação Básica como forma de amenizar as desigualdades regionais que cercam uma categoria tão abrangente quanto a dos professores. “Infelizmente, apesar de todos os avanços, ainda há regiões do Interior em que um professor ganha 120, 150, 200 reais. O piso nacional vem para mudar essa realidade. Se queremos melhorar a qualidade da educação, não podemos retroceder agora”, considera o deputado.

 
Lopes também rebate as acusações de inconstitucionalidade da lei. “Respeitamos o ponto de vista de cada um, mas dizer que a lei do piso do magistério é inconstitucional é desrespeitar a Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, que conta com todo um aparato para garantir a aprovação de leis estritamente constitucionais”, destaca.

 
“O piso tem que contar com apoio de toda a sociedade, inclusive dos gestores. Estamos abertos a esse debate, inclusive apoiamos a possível criação de um fundo para complementar esse pagamento. Não podemos é desistir de uma medida que já é lei e que vai beneficiar nada menos que 73% dos professores brasileiros”.
 
 
 

Fonte: www.chicolopes.com.br