Ibsen Pinheiro critica STF e recebe apoio na defesa à Câmara

O ex-presidente da Câmara recebeu o apoio de outros ex-dirigentes da Casa. Para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a defesa da independência dos poderes feita por Ibsen “é a própria defesa da democracia e da tradição republicana do Brasil”. Segundo Rebelo, o discurso do parlamentar gaúcho deve servir “de referência e rumo para que a separação entre os Poderes seja, no Brasil, não apenas sinônimo, mas garantia de que a democracia que estamos construindo será profunda, verdadeira e duradoura”.

Ibsen disse estar preocupado com a sistemática veiculação de notícias segundo as quais o STF está agindo “no vazio da atuação do Poder Legislativo” – o que, para ele, é uma “inverdade consagrada, repetida pelos analistas, repetida em toda parte pelas lideranças e admitida até mesmo por lideranças do próprio Congresso Nacional”.

Para Ibsen Pinheiro, as competências não podem ser transferidas, sob pena de quebra da “regra de ouro do regime democrático”, baseada na harmonia e independência dos Poderes. “É grave engano supor-se que a omissão de um dos Poderes da República implica a ampliação das competências dos outros Poderes”.

Ele também manifestou preocupação com o envio de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, estabelecendo prazo de 18 meses para que a Câmara estabelecesse lei regulando a criação de municípios. “Quem deu a alguém a atribuição de fixar prazos para esta Casa produzir determinada lei?”, questionou.

Maior virtude

Para o deputado, o conteúdo da correspondência revela uma “conceituação perigosa”: a suposição de que o Legislativo deve ser rápido. “O pior Legislativo de qualquer história é o Legislativo rápido, geralmente unânime, bem comportado, submisso”, destacou.

Segundo ele, a maior virtude do Congresso Nacional é exatamente a diversidade e variedade da sua composição. Por isso, a cobrança de agilidade vai contra a natureza da ação legislativa, porque “esta Casa, como nenhuma outra instituição, pulsa no pulso do Brasil. Nenhuma outra instituição tem a noção da urgência do Brasil – não a noção da urgência de setores atingidos ou angustiados, ou privilegiados, ou sofridos”.

Ibsen também leu a carta do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em resposta ao ofício do Supremo em que Chinaglia lembra que “a Câmara dos Deputados age no interesse da sociedade e, em razão disso, o povo reunido em Assembléia Nacional Constituinte outorgou-lhe a discricionariedade para participar da elaboração de normas jurídicas”.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também ex-presidente da Casa, elogiou a “água fria” jogada pelo deputado “nesse conceito que se espalha de que o Legislativo precisa ser rápido para votar muitas leis”.

Necessidade de calma

Para João Paulo, o foco do Congresso não é a quantidade das leis produzidas, mas sua qualidade. “Há parlamentos que trabalham com muito mais cautela, produzem uma quantidade muito menor de leis, mas a qualidade dessas normas é boa e consegue atender à expectativa da sociedade. Da mesma forma se dá com o Judiciário, que é a parte racional do nosso sistema. Ele precisa de calma, de tranqüilidade e da menor quantidade possível de publicidade para poder julgar com razão e base nos fundamentos legais e constitucionais”, destacou.

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) argumentou que o estabelecimento, pela Constituição, de independência e harmonia entre os Poderes significa tratamento respeitoso entre eles e a ação restrita às suas competências. Segundo Temer, o texto constitucional não autoriza o Supremo a fixar um prazo para o Congresso Nacional editar leis. “Muitas vezes, a omissão legislativa significa uma ação, ou seja, o Legislativo não quis, naquele momento, tratar daquela matéria”.

 
Já o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) elogiou Ibsen Pinheiro, a quem sucedeu na Presidência da Câmara, dizendo que ele apresenta a “força, coragem e bravura própria dos gaúchos de boa cepa”.

Fonte: Jornal da Câmara