Pré-sal terá modelo de exploração transitório

Segundo uma fonte ligada aos membros da comissão, o modelo transitório se faz necessário porque boa parte das áreas em que a Petrobras identificou estimativas de volumes de petróleo exploráveis na Bacia de Santos se estende para além dos limites da concessão, dentro de áreas que estão ainda sob comando da União.

“Se há necessidade de unitização, não pode sequer haver projeto piloto instalado no local”, disse esta fonte que não pôde se identificar devido à exigência do presidente Lula de que as informações de dentro da comissão fossem confidenciais e ficassem restritas às divulgações feitas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O modelo de transição deve prever que a União nomeie um “ente público”, ou seja, o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Petróleo e Gás do ministério ou alguma outra secretaria que pode vir a ser criada, para gerir estes recursos que serão unitizados. “Hoje não há uma regulamentação específica para a unitização envolvendo áreas ainda em poder da União. Mas pela legislação atual, quem assumiria a gestão destas áreas seria a Agência Nacional do Petróleo”, comentou uma outra fonte também ligada aos membros da comissão. Esta fonte, no entanto, lembra que “ficaria ruim perante outros investidores que o órgão fiscalizador também atuasse no setor”. “Porém, este modelo permitiria uma maior aceleração dos projetos desta área enquanto o governo discute quais das outras propostas deverá adotar em seu marco regulatório”, comentou.

Em nenhuma das propostas a serem levadas ao Governo há previsão de quebra dos contratos atuais ou mesmo de enfraquecimento da Petrobras. Pelo contrário, segundo ambos, a Petrobras sairá fortalecida. Todas as propostas prevêem uma revisão na atual lei do petróleo, mas de maneiras diversas.