Ações do governo retiram 870 mil crianças do trabalho infantil

Para isso, o Ministério criou há um ano o Sistema de Controle de Freqüência e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Sócio-educativo do Peti (Sispeti), utilizado pelos mais de 3.400 municípios que executam o programa. O Sispeti monitora a freqüência de quem atingiu ou não o percentual de 85% nos serviços sócio-educativos, acompanha a qualidade das ações desenvolvidas, além de disponibilizar o cadastro nacional das crianças e adolescentes incluídos no Peti e os locais onde se realizam as atividades. 

  
Segundo a Unicef, órgão das Nações Unidas para a Infância, o governo brasileiro aumentou em 27% os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para ações e programas destinados predominantemente à infância e à adolescência nos últimos dois anos. O investimento federal passou de R$ 31,6 bilhões, em 2006, para R$ 37,9 bilhões, em 2007, e chegou a R$ 46,8 bilhões até setembro de 2008.

  
O MDS investe, mensalmente, cerca de R$ 17 milhões nas atividades sócio-educativas do Peti, ofertadas no horário complementar ao escolar, e atende crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos que estavam em situação de trabalho. “Nosso desafio constante é mobilizar esforços e recursos para a execução de programas, projetos e serviços sócio-assistenciais, capazes de responder efetivamente às situações de crianças e adolescentes submetidos a condições de vida que ferem frontalmente seus direitos fundamentais”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes.

  
Além do Peti, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) coordena os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), destinados à prestação de serviços, programas sócio-assistenciais e proteção básica a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, há mais de cinco mil unidades públicas espalhadas pelo País, sendo que a maior parte recebe recursos do MDS. Nas atividades desenvolvidas nesses Centros, há cursos de informática, oficinas de convivência, palestras sócio-educativas, além de atividades lúdicas como aulas de pintura, dança e música.

  
Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), também unidades públicas, atendem indivíduos e famílias vítimas de ameaça ou violação de direitos, como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No total, são 1.054 unidades que atendem 1.230 municípios. Nos Creas, o atendimento é especializado e conta com equipe multidisciplinar.

A favor da infância

Outra ação de destaque presente em 11,1 milhões de lares, onde vivem cerca de 19 milhões de crianças com até 15 anos, é o Bolsa Família. Esse público infantil representa 41,5% do total de beneficiários do Programa. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) constatou que para 87% das famílias atendidas o gasto com a alimentação é o principal destino dos recursos. Em seguida, o dinheiro, segundo os beneficiários, é utilizado na compra de material escolar (46%), vestuário (37%) e remédios (22%). Em relação ao acesso a alimentos, cerca de 63% disseram que cresceu a compra de alimentos de que as crianças gostam. Para se manter no Programa, os beneficiários precisam cumprir condicionalidades como acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para criança menores de sete anos; pré natal das gestantes; acompanhamento das nutrizes e freqüência escolar. Dados do sistema de informação da educação demonstram que 98% dos alunos beneficiários do Bolsa Família cumpriram as exigência do Programa, que é freqüentar pelo menos 85% das aulas. É importante lembrar que o objetivo das condicionalidades não é punir as famílias que não cumprem as contrapartidas, mas fazer com que elas voltem a ter acesso aos serviços de educação e saúde.

  
No que diz respeito à garantia da saúde às crianças, a construção de 203 mil cisternas, com recursos do MDS, possibilitou o acesso à água limpa para um milhão de pessoas e o Programa do Leite distribui 495 mil litros por dia beneficiando 3,5 milhões de pessoas. Já o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) recebeu, no período de 2003 até agora, investimento de R$ 1,5 bilhão do MDS com aquisição e doação de 1,2 milhão de toneladas de alimentos. Outra informação importante é que o número de agricultores beneficiados em todo o País chega a 432,8 mil e os produtos adquiridos chegaram a 24,4 milhões de pessoas. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS) realizada pelo Ministério da Saúde mostra que a desnutrição infantil caiu 50% de 1996 a 2006 (de 13% para 7%) e que a redução mais expressiva foi no Nordeste: 73% (22,1% para 5,9%).

Fonte: Em Questão