Aprovada comissão para investigar fraude na LIC
A Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a criação de uma comissão de representação externa para averiguar denúncias de fraudes na prestação de contas de projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A proposta é de autoria d
Publicado 28/10/2008 19:00 | Editado 04/03/2020 17:11
A iniciativa foi motivada por denúncias de fraudes no sistema LIC, gerando uma crise na Secretaria de Cultura que envolveu a titular da pasta Mônica Leal e a presidente do conselho estadual de Cultura, Mariângela Grando. Segundo Zulke, o trabalho da comissão não deverá se ater aos problemas de gestão da LIC, mas avançar sobre os fatores que entravam a atividade cultural no Rio Grande do Sul:
“Temos plenas condições de construir um ambiente político favorável para superar a crise, buscar soluções para aprimorar os instrumentos de financiamento e fomento à atividade cultural já existentes e iniciar o debate sobre a instituição de uma política cultural no Estado”, justificou.
As informações são da Assembléia Legislativa do RS.
O esquema
Entenda como funciona o mecanismo de incentivo à cultura que teria sido alvo de golpe, segundo o Ministério Público (MP):
O que é a LIC
1 – Criada em 1996, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem a função de estimular o patrocínio a produções artísticas. Via LIC, as empresas podem descontar do ICMS devido ao Estado até 75% do valor investido no projeto cultural.
Como utilizá-la
2. O projeto precisa ser enviado por um produtor cultural (pessoa física ou empresa) à Secretaria Estadual da Cultura, que avalia se a proposta está tecnicamente correta.
3. Se não houver problemas, é repassado ao Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo e independente que emite pareceres favoráveis ou contrários à concessão do incentivo.
4. Depois de ter seu projeto aprovado pelo Conselho, o produtor cultural pode captar recursos de empresas, mas tem de prestar contas para comprovar que o dinheiro arrecadado foi aplicado de fato.
Como seria a fraude
Produtoras são suspeitas de dois tipos de golpe:
– Deixar de submeter os projetos ao Conselho Estadual de Cultura e, assim, ficar livre de prestar contas do dinheiro arrecadado.
– Adulterar documentos de projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura para obter patrocínio maior do que o autorizado.
As empresas
Os patrocinadores das produções culturais teriam colaborado de boa-fé, sem saber que as autorizações para captação dos recursos eram falsas ou adulteradas.
O prejuízo
A projeção inicial do Ministério Público é de que os cofres do Estado tenham sido lesados em R$ 4 milhões com os abatimentos de 75% do ICMS a projetos culturais não-avaliados ou aprovados com um orçamento menor.
Fonte: Zero Hora.com