Orgãos federais terão coleta seletiva de recicláveis

Além de promover geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis, o Decreto nº 5940, de 25 de outubro de 2006, é uma importante contribuição à questão da responsabilidade socioambiental.

Para organizar e colocar em prática a aplicação do texto legal, o governo federal criou  o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Este grupo é formado por 13 órgãos coordenados pelos ministérios do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)  e das Cidades. Atualmente, o Comitê está prestes a incorporar, emsua coordenação, os ministérios do Trabalho (MTE) e do Meio Ambiente (MMA).

O comitê também é formado por parceiros Fome Zero e conta, ainda, com a participação de organizações não-governamentais e entidades do setor da reciclagem.

O secretário Ronaldo Garcia lembra que esse decreto tem como princípio construir uma cultura institucional para o novo modelo de gestão dos resíduos. 

Ele ressalta o fato de que ele possibilita que os catadores passem a ser contemplados por uma política abrangente, que valoriza a categoria – já inscrita no Código Brasileiro de Ocupações (CBO): “Ou seja, estão reconhecidos como trabalhadores socialmente úteis. Porém, demandantes dos apoios que precisam para se posicionar numa perspectiva de ascensão e para integrar o contingente de cidadãos brasileiros”, explica Garcia.

Nesse sentido, o governo federal está elaborando um conjunto de atividades de capacitação, e costurando apoios, como a construção de galpões. Também procura  firmar parcerias, com o objetivo de destinar equipamentos para apoiar e facilitar o trabalho dos catadores.

“É um esforço empreendido no sentido de que dêem um passo à frente e iniciem a transformação do material reciclável. A partir disso, poderão partir para a elaboração de produtos destinados ao mercado”, afirma. Com isso, saem da condição de meros catadores, separadores ou vendedores de material, para recicladores, ocupando maior posição na cadeia de produção”, afirma o dirigente doMDS.

Na questão socioambiental, a implementação do decreto representa uma importante contribuição, pois há mais de 600 mil servidores, funcionários e prestadores de serviço, distribuídos nos diversos órgãos federais. Um público grande, formado por pessoas que, uma vez conscientizadas sobre a importância da coleta seletiva de materiais recicláveis, podem se tornar multiplicadoras da experiência.

Ronaldo Garcia ressalta, ainda, a redução dos impactos ambientais que a medida representa sobre o tipo de produção que hoje ocorre no País: “É uma maneira inteligente de enfrentar o enorme desperdício de materiais que temos e, portanto, economizar energia, reduzir o impacto ambiental e impedir a destinação final indevida de  resíduos. Toda a sociedade brasileira será beneficiada pela simples ação da população de  não misturar os resíduos secos aos úmidos”. 

Para coordenar o trabalho dos catadores, será necessário, também, organizar um sistema de apoio técnico. O MDS tem conversado com universidades, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), para que se convertam em apoiadores do segmento, contribuindo para que se transformem em unidades produtivas. Com as parcerias interministeriais, acredita Garcia, a organização dessa política será ainda mais efetiva e abrangente.

Os catadores

Dentre as ações desenvolvidas para esse segmento, destaca-se  também a Lei nº 11.445/07, considerada exemplo de formalização de políticas públicas que têm o desafio de contribuir para a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.

Essa lei,  que instituiu a Política Nacional de Saneamento, possibilita aos municípios a contratação com dispensa de licitação das organizações de catadores para realizara coleta seletiva nas cidades. Historicamente, os catadores já prestam esse serviço, embora  nunca tenham  recebido remuneração pelo trabalho.

No Brasil, estima-se, hoje, mais de 800 mil catadores. Contudo, apenas uma parte está organizada em associações e cooperativas, ainda que, em alguns casos, com  infra-estrutura precária.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome