PC Português aprova plataforma de luta para combater a crise

“O Comitê Central do PCP, reunido no dia 27 de Outubro de 2008, analisou a crise do capitalismo, as suas causas e consequências, a sua expressão em Portugal. O CC do PCP identificou as manobras e medidas que no plano nacional e internacional estão sendo desenhadas para proteger os interesses do grande capital e apontou orientações essenciais que, em ruptura com a política de direita, dêem resposta imediata a esta situação. O Comitê Central sublinhou a necessidade de ampliar o protesto e a luta dos trabalhadores e do povo, de intensificar a intervenção política do partido no quadro da preparação do 18º Congresso do PCP.

A crise do sistema capitalista e a atualidade do socialismo

1. O mundo está confrontado com uma das mais graves crises do sistema capitalista, porventura a maior desde a “Grande Depressão” desencadeada pelo crash da bolsa de 1929, que, pela sua profundidade, extensão e dimensão poderá trazer graves consequências para os trabalhadores e para os povos de todo o mundo.

Anunciada pela crise hipotecária nos EUA, exprimindo-se na bolha especulativa dos mercados internacionais financeiros e de matérias-primas (bens alimentares, energia, etc.), os seus impactos fizeram-se rapidamente sentir na esfera produtiva e na situação econômica de numerosos países, colocando o mundo às portas de uma recessão econômica mundial.

O Comitê Central considera que esta nova crise do sistema capitalista revela, como tem sido assinalado, em particular em sucessivas Resoluções Políticas dos Congressos do PCP, a sua natureza estrutural e sistêmica, evidencia os limites históricos do capitalismo e o seu caráter explorador, opressor e destruidor, confirmando a validade das teses fundamentais do marxismo-leninismo sobre o capitalismo, seu funcionamento e desenvolvimento.

Aos trabalhadores e aos povos do mundo coloca-se, como grande exigência do nosso tempo, a luta por profundas transformações sociais e econômicas antimonopolistas e libertadoras, pela superação revolucionária do capitalismo e pela construção do socialismo como única, real e necessária resposta à profunda crise do sistema.

2. As crises financeiras, como a que presentemente abala o mundo, são uma expressão da crise estrutural do sistema capitalista indissociável das contradições e limites do modo de produção capitalista. Esta crise, cujo epicentro se manifestou na potência hegemónica do capitalismo, resulta da contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção por um lado, e, por outro, a contração dos mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, agravadas pelas reduções das despesas públicas e pouca solvabilidade de inúmeros países.

A substituição dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos da população – incluindo pensões – pelo estímulo ao crédito numa espiral de endividamento, servindo inteiramente o propósito da extração de benefícios pelos detentores do capital financeiro, não só se revelou insuficiente e transitória, como se tornou num fator central de aprofundamento da crise, agravado pelo endividamento dos Estados e das pequenas empresas.

A financeirização da economia – a autonomização dos fluxos financeiros, onde se transforma dinheiro em mais dinheiro, com o desenvolvimento de processos especulativos, sem passar pela atividade produtiva – tem sido a principal resposta do capitalismo para a sua crise estrutural. A não obtenção das taxas médias de lucro esperadas na esfera produtiva – a sua queda tendencial não foi invertida pelo agravamento da exploração dos trabalhadores e alargamento do mercado mundial com o fim do campo socialista – levou à transferência das mais-valias geradas para a esfera da especulação financeira e à sua centralização.

Nestes processos, constituíram peças fundamentais as políticas de livre circulação de capitais e liberalização dos mercados financeiros (nomeadamente com o desenvolvimento das offshores); a contração da despesa e do investimento público a pretexto dos déficits orçamentais; a crescente exploração da força de trabalho, nomeadamente através da desregulamentação das relações trabalhistas e a privatização e liberalização dos serviços públicos e de empresas essenciais ao desenvolvimento econômico e social (energia, telecomunicações, água, etc.).

A financeirização do sistema de produção capitalista cumpre ainda um fim ideológico, tendendo a esconder e iludir a base material da produção econômica, alienando assim o homem enquanto agente transformador da sua condição.

As recorrentes crises financeiras, com diversas intensidades mas com crescente contágio internacional, são assim a consequência da progressiva financeirização do sistema capitalista mundial e do domínio do capital financeiro.

3. Num quadro internacional instável, a crise é suscetível de potenciar novos perigos para os trabalhadores e os povos muito para lá da esfera econômica como a História já provou em anteriores períodos.

Caso não sejam invertidas as políticas que estiveram na origem da crise, os seus efeitos acentuar-se-ão e prolongar-se-ão no tempo e a expressão e dimensão da crise na esfera produtiva afetará sobretudo os trabalhadores e camadas mais desfavorecidas, através de efeitos como desemprego, redução de salários e pensões e terá como consequência o alastramento da pobreza, da fome, da carência de habitação e de condições de saúde e salubridade.

Coerente com a sua própria lógica, o capitalismo gera, em períodos de crescimento econômico, polarização da riqueza, para depois intensificar a exploração e o seu efeito destruidor em “explosões” de crise. A recessão global em curso e a sua dimensão na economia norte-americana tenderão a acelerar e criar novas tensões no plano internacional. Sobretudo num quadro onde se acentua a tendência para o declínio dos EUA, designadamente no plano econômico, e para quem a presente crise pode significar o enfraquecimento de instrumentos decisivos para o seu domínio hegemónico nomeadamente a afetação do dólar como principal moeda de referência. Quadro onde tendem a acentuar-se contradições inter-imperialistas e a emergência, com aspectos contraditórios, de novas potências econômicas, a par do aprofundamento da militarização das relações internacionais e o risco de desenvolvimento de graves conflitos.

Contradições e conflitos que serão agravados pela escassez de matérias primas – e consequentemente pela crescente dependência das potências imperialistas relativamente à periferia – e pela disputa em torno do controle das principais reservas de recursos naturais. A baixa tendencial da taxa de reposição dos recursos naturais coloca em causa fatores essenciais à sustentação da vida humana e potencia as derivas destrutivas do sistema capitalista.

As medidas que os EUA, Japão, a União Européia e outros países, definiram para enfrentar a crise têm como principal objetivo salvaguardar o sistema capitalista, sendo elas próprias sementes de novas crises. Medidas que, indo ao encontro das necessidades do grande capital, se traduzem no deslocamento de vultuosos meios financeiros sugados da atividade produtiva, dos rendimentos dos trabalhadores e de fundos públicos para o sistema financeiro, com consequências nas contas públicas; nas limitações do crédito para as pequenas empresas, autarquias e projetos públicos; no aprofundamento dos déficits de investimento público e novas reduções nas despesas e prestações sociais; no aumento de impostos e pressões inflacionárias; no aumento do desemprego e na desvalorização dos salários e pensões; na maior dependência e fragilidade das economias periféricas e dos países mais pobres.

Embora a história não se repita, a experiência histórica demonstra, e alguns sinais comprovam que, das crises desta natureza e amplitude, podem resultar atitudes e concepções negativas suscetíveis de animar perigosos fenómenos sociais e políticos como a resignação, o racismo, a xenofobia, o anticomunismo e práticas autoritárias e antidemocráticas por parte dos Estados, quando não fascizantes. A organização e a luta dos trabalhadores e dos povos, uma intervenção confiante e determinada são essenciais para enfrentar tais fenómenos e os perigos que deles decorrem, dar resposta à situação e abrir caminho à mudança que se impõe.

4. O Comitê Central do PCP chama a atenção que a presente crise do capitalismo é mais uma manifestação de caraterísticas intrínsecas à sua natureza como o seu desenvolvimento desigual e a anarquia e insustentabilidade do processo de produção, em que, a fases de expansão e crescimento, de cada vez menor intensidade e com longos períodos de estagnação, se sucedem fases de desaceleração e crises cada vez mais frequentes, prolongadas e destruidoras.

A intensa ação de propaganda, desenvolvida pelas forças sociais e políticas da direita e da social-democracia e pelas organizações do grande capital, destinada a justificar a crise por pretensos “excessos”, “ganância” e corrupção de alguns, visa iludir a responsabilidade estrutural do sistema capitalista.

Perante a derrota das teses neoliberais no contexto do sismo financeiro internacional – a falência da regulação pelo mercado; o recurso ao Estado para garantir o funcionamento do setor financeiro; o abrandamento e reversão do “crescimento econômico” supostamente imparável – as forças políticas dominantes e o grande capital procuram não só “justificar” a crise, como salvaguardar o essencial: elevadas taxas de exploração, a liberalização do comércio mundial, a livre circulação dos capitais, o prosseguimento da especulação, a concentração e acumulação capitalista.

Como em outras crises, fingindo ignorar as causas que lhe estiveram na origem, afirmam a necessidade de alteração das regras de regulação e supervisão do setor financeiro, o reforço da autoridade e independência das entidades reguladoras, a sua articulação ou mesmo institucionalização multinacional e novos códigos e normas de conduta ética em torno do mercado de capitais, isto é, a mesma receita que foi adiantada aquando da recente crise de 2002, marcada pelos escândalos da Enron, da Worldcom e outros grandes grupos e empresas. Ensaiam ainda manobras de demarcação do neoliberalismo, como se esta doutrina não fosse a expressão lógica e consistente do capitalismo na sua atual fase imperialista, e alimentam a idéia de falsas “viragens” de natureza reformista de tipo keynesiano. Na realidade, confirmando a natureza de classe do sistema de poder, os mesmos que usam o Estado para aumentar a exploração sobre o trabalho, privatizar serviços públicos e entregar ao capital tudo quanto possa dar lucro, usam-no agora para salvar a alta finança e socializar os prejuízos e assim continuar a favorecer o capital financeiro.

É assim que as medidas tomadas são conducentes sobretudo a uma ainda maior acumulação de capital, a movimentos de fusões e aquisições e à retomada da “dinâmica” especulativa, do sobe e desce das bolsas de valores, necessárias à captação de mais-valias.

Os grandes planos de financiamento e garantias ao setor financeiro, quer nos EUA, quer na União Européia, têm tido reduzido impacto na estabilização dos mercados financeiros. As “nacionalizações” em curso não significam qualquer opção política pelo controle estatal da banca mas apenas uma solução para estabilizar importantes instituições financeiras, assumindo o Estado os monstruosos riscos e prejuízos, para posteriormente as devolver ao capital financeiro, depois de saneados.

O Comitê Central alerta para a natureza das medidas que, no quadro da preparação da cúpula internacional agendada para 15 de Novembro em Washington, apontam para novos passos na instituição de renovados mecanismos de regulação internacionais que, com uma nova face, têm em vista assegurar a continuidade do domínio econômico e financeiro do capitalismo. Num processo que tudo aponta para que siga o caminho da propaganda em torno da “refundação do capitalismo” com a utilização dos Estados e das instituições internacionais do capitalismo como “avalizadores” dos grandes grupos econômicos e financeiros numa perspectiva de consolidação do capitalismo monopolista adaptado às atuais condições de globalização capitalista.

Na União Européia, a crise é usada para a consolidação do diretório das grandes potências visando impor aos outros países as suas soluções, dirimir as suas próprias contradições e posicionarem-se perante um possível processo de rearrumação do sistema financeiro internacional. As propostas da criação de um “governo econômico na zona Euro” ou de “fundos soberanos” para o apoio ao grande capital europeu tentam tirar partido da crise e, instrumentalizando a idéia de “mais Europa para proteger as economias européias”, apontam para o aprofundamento do caráter neoliberal e federalista da União Européia e para a tentativa de ultrapassar o impasse político decorrente da rejeição do Tratado de Lisboa no referendo da Irlanda, avançando inclusive com a ilusória idéia de que, num quadro da globalização capitalista, a União Européia poderia, no contexto da crise, ter um papel econômico e político autónomo dos EUA.

5. O capitalismo não é, na sua essência, reformável, humanizável ou regulável. O Comitê Central do PCP considera que qualquer solução séria para a presente crise que não signifique um adiamento dos seus efeitos imediatos ou a adopção de expedientes que serão o nascimento de novos fatores para futuras crises passa, obrigatoriamente, por ir ao fundo das suas causas.

No imediato, colocam-se como fatores de estabilização essenciais: garantias sociais básicas aos trabalhadores e povos mais afetados pela crise; aumento rápido e significativo do poder de compra das massas trabalhadoras e populares (salários e pensões) como fator essencial de dinamização do consumo e estímulo à produção; a propriedade social dos principais meios de produção e o controle estatal do sistema financeiro, num quadro de democratização e fortalecimento do papel do Estado nas economias, a par do desenvolvimento de políticas que promovam o investimento público e recuperem funções sociais do Estado.

São medidas centrais cuja concretização tem de ser sustentada através de pujantes movimentos de massas, da ampliação da luta organizada que rejeite a idéia de terem de ser aqueles que mais sofrem com a exploração a pagar os efeitos da crise. Serão os trabalhadores e os povos a determinar o curso dos acontecimentos e das decisões políticas, sociais e econômicas.

O Comitê Central do PCP sublinha que cabe à classe operária, aos trabalhadores e aos povos, aos partidos comunistas e revolucionários e a outras forças progressistas e anti-imperialistas no mundo, lutar para prevenir e travar todo e qualquer desenvolvimento negativo, exigindo melhores condições de vida, democracia, cooperação e paz entre os povos.

A situação que o mundo vive, dá corpo à tese central expressa nas Teses (proposta de resolução política) do 18º Congresso do PCP de que grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de desenvolvimento da luta progressista e revolucionária. A importância do esclarecimento e da intervenção política dos comunistas em torno das causas, dos efeitos e dos responsáveis pela crise e do caminho alternativo ao atual sistema econômico e social afigura-se como uma tarefa necessária e urgente.

A situação torna evidente a necessidade do fortalecimento dos partidos comunistas e revolucionários, intimamente ligados aos trabalhadores e às massas, identificados com os seus problemas concretos, com as suas aspirações e reivindicações. Nesta situação, assume importância decisiva a ação comum e convergente dos partidos comunistas e revolucionários e das forças progressistas de todo o mundo.

O PCP, cumprindo as suas responsabilidades para com os trabalhadores e o povo português e assumindo simultaneamente o seu caráter de partido internacionalista, tudo fará para fortalecer e estimular a luta, a intervenção política e ideológica do movimento comunista e revolucionário internacional que se reunirá brevemente no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários em São Paulo, Brasil, nos dias 21 a 23 de Novembro.

II A situação do país, o governo PS/Sócrates e a crise

1. O agravamento da situação no país é anterior ao desenvolvimento da crise e o resultado direto das políticas de direita, que fragilizaram os setores econômicos nacionais tornando o país mais vulnerável a uma crise com esta dimensão.
Nos últimos anos, apesar da economia nacional ter quase estagnado, assistiu-se à acumulação de lucros colossais por parte dos grandes grupos econômicos e financeiros, à formação de grandes monopólios, a escandalosos favorecimentos ao grande capital, à rapina dos recursos nacionais, ao agravamento da exploração e à degradação das condições de vida dos trabalhadores e da população. Anos em que os setores que produzem bens e serviços, ditos não transaccionáveis, nomeadamente, construção e imobiliário, banca e seguros, grande distribuição, telecomunicações e energia apresentaram um aumento dos lucros sempre acima de 20%, representando mais de 50% dos lucros de toda a economia, realizando uma forte capitalização. Uma “prosperidade” do grande capital assentada na subordinação do poder político ao poder econômico

As profundas vulnerabilidades e fragilidades que o país apresenta: a política de desvalorização salarial e uma injusta distribuição do rendimento; a crescente financeirização da economia nacional em detrimento da atividade produtiva; a política penalizadora de crédito para as empresas – conduziram a uma situação do elevado endividamento das famílias (129% do Rendimento Disponível) e das empresas não financeiras (107% do PIB); a acentuação da dependência de importantes centros de decisão do capital estrangeiro (cujo peso cresce no tecido econômico agravando o risco das deslocalizações [transferências de empresas]) e perda de decisivas alavancas econômicas pelas privatizações; a persistência dos principais déficits (agro-alimentar, energético, cientifico e tecnológico, de transportes e comunicações); o enfraquecimento de setores produtivos e permanência de inúmeras empresas industriais em regimes de subcontratação a grupos multinacionais; a destruição da pequena agricultura e da pesca; os elevados e crescentes déficits e endividamentos externos onde a dívida externa líquida (que quase duplicou em 10 anos) atingiu já cerca de 91% do PIB em 2007 – são consequência, não do agravamento da atual crise do capitalismo, mas sim, de mais de 32 anos de políticas de direita.

As políticas desenvolvidas em Portugal são as mesmas que levaram à crise nos EUA. Não há uma política de “capitalismo selvagem” nos EUA e um “capitalismo com preocupações sociais” em Portugal e na União Européia.

O Comitê Central do PCP denuncia a forma profundamente desonesta, hipócrita e mistificadora como o governo PS aborda esta crise. Depois de meses a fio em que, apesar dos alertas do PCP, negou e ignorou a crise, e mesmo depois da sua deflagração continuou a menosprezar a sua profundidade e a ocultar as suas mais que previsíveis consequências, ensaia agora uma inaceitável tentativa de desresponsabilização perante as dificuldades por que passam os trabalhadores e o povo português

2. O Comitê Central do PCP chama a atenção para a demagogia do discurso do governo PS, que, perante o agravamento da crise do capitalismo, ensaia um falso distanciamento do neoliberalismo. O primeiro-ministro que antes replicava “deixem o mercado funcionar”, é o mesmo que agora perante a crise e as eleições de 2009, critica no discurso o “Estado mínimo” e a “especulação bolsista”, mantendo no entanto nas suas orientações políticas as mesmas opções de classe.

O Comitê Central do PCP considera particularmente grave o favorecimento do capital financeiro com a disponibilização de garantias no valor de 20 mil milhões de euros do Estado, enquanto recusa tomar as medidas necessárias para responder aos problemas das famílias e das pequenas empresas. Farsa posta a nu, quando o governo insiste na alteração para pior do Código do Trabalho, nas privatizações, na concretização da Estratégia de Lisboa (nomeadamente na liberalização e privatização dos mercados financeiros, de transportes e de serviços postais) e numa política orçamentária subordinada ao Pacto de Estabilidade. A proposta de Orçamento de Estado para 2009 é uma síntese dessas políticas com o déficit de 2,2% do Produto Interno Bruto como primeiro objetivo orçamentário, o projeto de novas privatizações, desmantelamento de serviços públicos e redução do número de trabalhadores da Administração Pública.

3.O Comitê Central do PCP entende que o momento é oportuno para uma abordagem séria e desmistificadora da regulação e das entidades reguladoras em Portugal. Os exemplos dos aumentos dos preços dos combustíveis, com a entidade reguladora, a Autoridade da Concorrência, a fazer relatórios enquanto os portugueses pagam milhões de euros a mais na gasolina e no gasóleo; do escândalo do BCP, sob a cúmplice tutela dos órgãos de supervisão, o Banco de Portugal e a CMVM, a que se acrescentou o Relatório de Inquérito na Assembléia da República aprovado pelo PS, PSD e CDS, ou os inaceitáveis aumentos dos preços da eletricidade propostos para 2009 (consumidores domésticos, 4,3%, empresas 4,4/5,9%) pela entidade de regulação (Erse – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), num quadro em que a EDP só no primeiro semestre alcançou mais de 700 milhões de euros de lucros, constituem uma flagrante denúncia do papel que as entidades de regulação têm na acumulação capitalista. O que se pretende com estas teses em torno da regulação e da transparência é na verdade reabilitar os infratores e o perverso sistema que os suporta e sustenta, apagando as suas responsabilidades para retomar as mesmas práticas especulativas.

A falência das entidades de regulação e supervisão no controle dos fluxos e produtos financeiros, legais ou ilegais, é demonstrada pela a livre circulação de capitais, ou pelos offshores, onde predominam escandalosamente as atividades de fuga ao fisco e lavagem de dinheiro e para as quais o PCP há anos vem chamando a atenção. Em 2006 as seguradoras e os bancos portuguesas tinham aplicados em offshores respectivamente 9,5 e 4,1 mil milhões de euros, a que devem ser acrescentados cerca de 10 bilhões de euros de aplicações isoladas o que perfaz um montante superior ao valor que agora PS, PSD e CDS-PP aprovaram de garantias do Estado à banca.

4. O Comitê Central do PCP considera que a atual crise do capitalismo comporta evidentes riscos de agravamento de problemas econômicos e sociais nacionais, que não podem nem devem ser subestimados: desenvolvimento de um período econômico onde a recessão e estagnação econômica se associa à inflação (“estagflação”); aumento de deslocalizações e falências; enfraquecimento (e mesmo potencial desaparecimento) de setores econômicos; agravamento de déficits externos; mais desemprego e pobreza; maior degradação das condições de vida dos portugueses. Estes perigos assumirão tanta mais amplitude e gravidade quanto o governo insista no aprofundamento da política que a provocou.

O governo PS esconde as suas responsabilidades na situação do país, acentua linhas de propaganda e demagogia, e procura tirar proveito da crise do capitalismo para continuar a aprofundar a política de direita. Demarca-se em palavras da política que ele próprio promoveu e avança com medidas que, no essencial, procuram garantir que aqueles que mais beneficiaram com esta política, dela continuem a beneficiar, enquanto abre, depois dos sacrifícios exigidos em nome do combate ao déficit das contas públicas, um novo ciclo de novos sacrifícios para os trabalhadores e para o povo português, desta vez, em nome da crise.

O Comitê Central do PCP considera inaceitável que, a pretexto da crise, sejam os mesmos de sempre, os trabalhadores, os pequenos empresários, os agricultores, os reformados, os jovens, o povo português a suportar, mais uma vez, pesados sacrifícios.

O Comitê Central do PCP declara a firme oposição dos comunistas a um governo que continua a comportar-se como um conselho de administração dos interesses do grande capital, a um governo que aproveita a crise para manter a especulação financeira, a “economia de casino”, o agravamento da exploração dos trabalhadores e outras camadas, que mantém a política de subalternização dos interesses nacionais e de alienação de importantes parcelas da nossa soberania, que permanece subserviente perante o diretório das grandes potências e indiferente à dependência do país face ao estrangeiro

III Ruptura com a política de direita para responder à crise

O Comitê Central do PCP coloca como questão central da resposta à crise a ruptura com a política de direita e a exigência de uma política alternativa de esquerda. Uma política que, no quadro da Constituição da República Portuguesa e do reforço do regime democrático, tenha como objetivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da atividade econômica, a criação de emprego, o reforço do papel do Estado na economia, a dinamização do mercado interno e o estímulo à atividade das MPMEs, o aumento do investimento, o combate aos déficits estruturais do país, a defesa da soberania nacional.

O Comitê Central do PCP propõe um conjunto de orientações essenciais, necessárias para, no imediato, combater a crise:

► O  aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, das reformas e pensões, promovendo a sua efetiva valorização e a reposição do poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, constituindo um fator de melhoria das condições de vida, de estímulo ao mercado interno, de combate ao endividamento das famílias e de desenvolvimento. Uma justa distribuição dos rendimentos nacionais que exige a revogação dos aspectos negativos do código do trabalho e o abandono das atuais propostas de alteração para pior, bem como, do quadro de benefícios ficais, regalias e apoios do Estado aos grandes grupos econômicos;

► O reforço do papel e intervenção do Estado em setores e áreas estratégicas, nomeadamente: o fim de qualquer nova privatização; a assunção pelo Estado de uma posição dominante e determinante no setor financeiro; o assumir do Estado, a partir das atuais posições, com nacionalização ou negociação adequada, do controle de grandes empresas dos setores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes;

► A defesa dos setores produtivos e da produção nacional, avançando no imediato para uma avaliação prospectiva dos setores mais vulneráveis à crise e daqueles que se inserem no aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento nacional, concentrando nesta direção, os fundos estruturais do QREN, numa lógica que relativamente a novos investimentos deve corrigir assimetrias regionais; o Estado deve promover políticas de apoio a fatores e meios de produção na energia, comunicações, água e crédito que assegurem níveis adequados de competitividade às empresas portuguesas;

► A adopção de uma política de promoção de emprego com direitos assente no alargamento da atividade econômica, na dinamização do emprego público, num plano nacional de combate à precariedade e na redução do horário de trabalho;

► O desenvolvimento e promoção do mercado interno, nomeadamente pela redistribuição do rendimento nacional, reforço da transferência de verbas para as autarquias locais e políticas (inclusive fiscal) que permitam o aumento das margens líquidas e alívio das tesourarias das pequenas empresas; medidas de defesa face a exportações agressivas ou de dumping pelo recurso sistemático do controle e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário;

► A adoção de uma nova política de crédito que responda com a baixa da taxa de juro, e de outros custos do serviço de dívida e acessibilidade, à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas sufocadas pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos fatores de produção, e que promova uma audaciosa política de investimento público e privado; com esse objetivo o governo deve tomar as medidas necessárias inclusive com a fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro, e das condições de acesso ao crédito;

► O reforço das funções sociais do Estado e da proteção social, nomeadamente com a revisão do valor e da acessibilidade ao subsídio de desemprego e dos critérios de atribuição de reformas e pensões; o reforço do investimento público em equipamentos sociais, nomeadamente em creches e lares da terceira idade assumindo o Estado diretamente a sua realização; o desenvolvimento de uma política de habitação que garanta o direito a todos a uma habitação condigna; a defesa e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e a valorização da Escola Pública.

► A exigência do fim dos offshores/paraísos fiscais e da livre circulação dos capitais, através da intervenção do Estado português, no plano das suas relações internacionais e da sua participação em instituições internacionais, bem como, na União Européia para que esta avance unilateralmente, e desde já, com a taxação da circulação dos capitais especulativos e/ou correspondendo a processos de deslocalizações;

► A defesa dos interesses e da soberania nacional e a intervenção na União Européia que compreenda a luta por: assegurar a direção política do BCE pelos Estados membros e o controle por cada Estado do seu banco central, revendo desde já a política monetária do euro forte a favor do crescimento econômico e o emprego; a imediata suspensão do Pacto de Estabilidade; a revisão urgente da Estratégia de Lisboa em todos os seus objetivos e dimensões privatizadoras, desregulamentadoras e liberalizantes; a rejeição da proposta de diretiva do tempo de trabalho; a promoção de reformas urgentes das políticas comuns agrícola e das pescas que assegurem a segurança e soberania alimentares de cada país; o desenvolvimento pelo Banco Europeu de Investimento – BEI de soluções que mobilizem os seus fundos para as pequenas empresas, setores produtivos, autarquias locais e projetos públicos; o abandono do projeto do Tratado de Lisboa;

► A defesa de uma nova ordem internacional, através da intervenção do Estado português no processo que está atualmente em curso no sentido de defender: relações econômicas mais justas e equitativas, o acesso a bens alimentares, à água e energia e a preservação desses recursos, a melhoria das condições de vida, o combate à fome, à pobreza e à doença; o desenvolvimento de estruturas internacionais no quadro da ONU que substituam as orientações hoje dominantes na Organização Mundial do Comércio, no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional, nomeadamente as relativas ao sistema monetário e relações comerciais no plano mundial; o respeito pela soberania, a defesa da paz e cooperação entre os povos, a democratização da ONU e o respeito pela sua carta.

IV Desenvolver a luta, reforçar o partido, afirmar a alternativa

A situação decorrente do agravamento da crise do capitalismo, as suas consequências para os interesses nacionais, o aproveitamento que os grupos econômicos e financeiros e o governo querem fazer para justificar uma nova vaga de ataque aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores e do povo, colocam a necessidade do desenvolvimento e da intensificação da luta de massas defendendo esses interesses e direitos e assumindo como objetivo a ruptura com a política de direita e uma nova política, uma política de esquerda para Portugal e tornam mais atual, a palavra de ordem “É tempo de lutar. É tempo de mudar – Mais força ao PCP”.

Os desenvolvimentos recentes, a derrota dos principais eixos políticos e ideológicos em que assentou a ofensiva mundial do grande capital nas últimas duas décadas, dão nova atualidade à necessidade do combate ao capitalismo, comprovam o acerto das análises e alertas do PCP, exigem uma redobrada determinação na resistência e uma afirmação confiante das propostas e do projeto do PCP numa indispensável articulação entre a luta diária por objetivos concretos e imediatos, a ruptura com a política de direita, a exigência de uma alternativa de esquerda e a concretização do objetivo de uma nova sociedade.

Existe uma alternativa real ao sistema capitalista. Uma alternativa que é cada vez mais necessária, como o demonstra os tempos que vivemos. Substituir o capitalismo por outro sistema social e econômico, ao serviço dos trabalhadores e dos povos – o socialismo – está colocado pela História e é uma tarefa do nosso tempo. O Partido Comunista Português é  portador dessa alternativa de fundo às crises e à crise do capitalismo.

Apoiar o PCP, dar mais força a PCP é, a par do amplo desenvolvimento e reforço da luta de massas, a garantia mais sólida para afirmar um novo rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social.

Por Abril, pelo Socialismo, um partido mais forte, a preparação e realização do 18º Congresso constitui, ainda mais na atual situação, uma grande resposta às questões da época em que vivemos e uma poderosa afirmação de confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, que abra o caminho de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.”

Fonte: http://www.pcp.pt/