87 creches estaduais serão fechadas este mês
As 87 creches mantidas pelo Governo do Estado em Fortaleza devem paralisar atividades no próximo dia 28. A normalização acontecerá somente quando o Município assumi-las. Mas ainda não há data para isso. Quase seis mil crianças serão atingidas com a decisã
Publicado 04/11/2008 10:54 | Editado 04/03/2020 16:35
Todas as creches estaduais em funcionamento na Capital devem fechar as portas até o fim deste mês – sem prazo para voltar ao normal. A advertência é do Centro de Articulação e Apoio às Creches (Caac). Conforme a entidade, a paralisação é conseqüência do impasse no processo de transferência das unidades. As creches, em 31 de dezembro, deixam de ser responsabilidade do Estado e devem ser assumidas pelo Município. Mas ainda não existe uma definição sobre esta mudança.
O Estado mantém 87 creches em Fortaleza. Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), são atendidas 5.925 crianças, de até cinco anos. A Lei de Diretrizes e Base (LDB), em 1996, incluiu as creches na educação infantil, retirando-as da assistência social. Assim, passariam a ser municipais – e não mais estaduais. O prazo para a municipalização termina neste ano. Conforme ainda a STDS, a transição já foi feita em todo o Ceará – exceto na Capital.
A creche São Gabriel, no São Josão do Tauape, atende cerca de 80 crianças, de bairros como Lagamar, Aerolândia e Piedade. ''Ninguém sabe de nada. Só sabe que o convênio com o Estado está acabando. E a Prefeitura, até agora, não disse nada'', diz a coordenadora da creche Regina Dantas. O convênio assegura R$ 14,4 mil mensais para o custeio da unidade. ''São crianças carentes. A gente sabe que as mães passam o dia fora de casa, trabalhando. Mas não tem como funcionar sem dinheiro. O Estado avisou que o convênio não será renovado porque, agora, é com o Município'', completa.
A STDS confirma que não haverá renovação. Conforme a orientadora da Célula de Proteção Social Básica, Sandra Luna, as creches receberão, no próximo dia 28, o último repasse de verbas. A data também marca a paralisação das atividades. É o que informa o coordenador do Caac, José Arnaldo. Segundo ele, todas as 87 unidades param até o Município assumi-las. ''É vergonhoso'', resume. Arnaldo, porém, prevê que a municipalização seja feita em março.
Sandra Luna discorda que há morosidade por parte do Município. Ela afirma que o processo está em fase de finalização e, assim como Arnaldo, espera que a municipalização comece, de forma gradual, em março. A orientadora ressalta que, em dezembro, por conta dos festejos de fim de ano, a freqüência nas creches acaba reduzida. Em janeiro, ela completa, há férias coletivas. Assim, para Sandra, o prejuízo para as crianças é menor.
O POVO tentou ouvir a Secretaria Municipal de Educação. A assessoria de imprensa informou que somente a titular da pasta, Ana Maria Fontenele, fala sobre o assunto. Mas ela está viajando e não poderia atender.
E-MAIS
> Conforme a coordenadora do creche São Gabriel, Regina Dantas, o último repasse será usado para quitar as rescisões contratuais dos 14 funcionários.
> A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem um custo anual aproximado de R$ 12 milhões com as 87 creches estaduais de Fortaleza. É o que revela a orientadora da Célula de Proteção Social Básica, Sandra Luna.
> De acordo ainda com Sandra, técnicos da STDS e da Secretaria Municipal da Educação (SME) já terminaram as visitas às unidades e foi entregue o censo escolar.
> As creches, quando municipalizadas, devem ser mantidas com verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de recursos do tesouro municipal.