TCU descarta existência de irregularidades nas obras do Porto do Pecém

Está resolvido o questionamento jurídico a respeito das obras do Terminal Aquaviário do Pecém (Tecem), de responsabilidade da Petrobras. O Tribunal de Contas da União (TCU), que antes apontara indícios de “irregularidades graves” na execução de terraplenagem, entre outros serviços para a implantação do projeto, afirmou não ter, de fato, confirmado a existência de tais problemas.

“Informo que não houve apuração de irregularidades que pudessem ensejar recomendação de paralisação do empreendimento”, afirmou, em documento, o relator do julgamento, Raimundo Carreiro. As irregularidades foram apontadas no Sistema de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras), referentes ao ano de 2007. Com a não verificação de pendências, ele aponta que o novo julgamento de plenário decide pela continuação das obras. Além do projeto no Pecém, o TCU havia recomendado a interrupção de outras 47 obras de competência federal no País. A principal irregularidade apontada nestes projetos era a ocorrência de sobrepreço. Procurada pelo Diário do Nordeste após a acusação, a Petrobras se pronunciou, por meio de nota, afirmando que o relatório do tribunal utilizara dados “inadequados”.

Segundo a petrolífera, a paralisação ocorrida na terraplenagem no local não tem nenhuma referência às auditorias realizadas pelo TCU, mas com o questionamento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a licença ambiental concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A Petrobras informara ainda que a licitação da terraplenagem havia sido cancelada por conta da pendência com o MPF, e o contrato sequer havia sido assinado, descartando a suspeita de sobrepreço.

A estatal esclarecera que a definição dos valores das obras levam em conta “os severos requisitos de segurança, meio ambiente e saúde e de qualificação de mão-de-obra que a Companhia deve utilizar, por força de sua responsabilidade social e ambiental”. Segundo a Petrobras, o TCU não avaliara esta questão, considerando dados usados para obras em geral da construção civil.