Governo cede ao DEM relatoria sobre reforma política

“O PT vai ficar com a presidência e o DEM com a relatoria”, disse o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator das 62 propostas de emenda à Constituição aprovadas na CCJ.

Regimentalmente, pela proporcionalidade, caberia ao PT e ao PMDB, maiores bancadas da Casa a presidência e a relatoria da PEC 142 na comissão especial. No início de dezembro, durante a apresentação do parecer do relator, surgiu o comentário de que o PMDB, por acordo, cederia a relatoria ao DEM. João Paulo adiantou, na ocasião, que o PT não tinha nada contra o acordo, uma vez que, historicamente, no Congresso sempre foram o PT e o DEM os maiores defensores da reforma política.

Pontos essenciais

João Paulo Cunha explicou que os pontos essenciais de uma reforma política nos moldes defendidos pelo PT – fidelidade partidária; lista pré-ordenada; financiamento público de campanha; e fim das coligações proporcionais – não constam das PECs em discussão. “As PECs em análise tratam especificamente do sistema eleitoral brasileiro, acabando a reeleição, definindo prazo de mandatos e datas de posses, por exemplo”, citou.

O petista acrescentou que na comissão especial de mérito, no entanto, poderão ser incorporadas outras sugestões de mudanças, tanto no processo eleitoral como no sistema político brasileiro. “Nada impede que sejam aprovadas emendas sobre estes temas que o PT pioneiramente defende para que o nosso sistema político seja mais dinâmico, justo, eficiente e democrático”, afirmou.

João Paulo acredita que não haverá dificuldades na aprovação da PEC. “O fim da reeleição para presidente da República, por exemplo, é um dos temas que tem maioria para aprovação”, destacou. Na avaliação do relator, haverá consenso também na definição dos mandatos de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. “O fim da reeleição promoverá a renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações”, argumentou.

Entre as outras mudanças propostas nas PECs , e que são consideradas polêmicas, estão as que reduzem o mandato de senador de oito para cinco anos e a que aumenta o mandato de deputados de quatro para cinco anos. O objetivo da mudança é fazer coincidir as eleições do Legislativo com as do Executivo.

Tem proposta ainda para mudar a data das posses do dia 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 de fevereiro, além de modificação no sistema de escolha de suplentes e que estabelece o voto facultativo.

“Ninguém estará impedido de apresentar qualquer emenda na comissão especial. Mesmo as que tratam da possibilidade de terceiro mandato para Lula”, disse o deputado Gerson Peres (PP-PA).

“Não há tempo para aprovar, no ano que vem, todas essas propostas em dois turnos aqui na Câmara e em mais dois no Senado. Portanto, não tem essa história de terceiro mandato para o presidente”, rebateu o petista.

Mecanismos de controle

O fim da reeleição aprovado pela CJJ na Câmara não pode ser analisado isoladamente e nem definido como negativo ou positivo. O tema só é válido quando debatido dentro do contexto da reforma política. A afirmação é do cientista político da Fundação Getúlio Vargas Francisco Fonseca, que, ao comentar a aprovação da emenda, disse que, como instrumento de poder, a reeleição para funcionar precisa de mecanismos de controle.

“A reeleição pode ser positiva e negativa. Acredito que a reeleição é interessante, mas dentro do contexto. Ela foi perniciosa para o Brasil do ponto de vista de sua inserção e de não ter mecanismo de controle”.

 
Segundo Fonseca, o mecanismo seria, entre outras coisas, uma proposta de afastamento do cargo do político que quiser concorrer a um segundo mandato. Com isso, seria possível evitar um eventual uso da máquina pública a favor de sua candidatura. “Não é obrigado no Brasil a desincompatibilização do cargo. Assim, o prefeito fica no cargo até o ultimo momento como candidato, confunde”, disse.

 
O cientista político acredita que o debate sobre o tema é “deserto” e deixa de lado questões mais importantes. “O Brasil vem sistematicamente postergando uma reforma política, faz apenas remendos. Isto é um remendo. O ponto central é pensar que tanto a reeleição pode ser positiva ou não. Em si, a reeleição não é boa nem ruim, elas dependem de um contexto, de um conjunto de fatores, que, ao meu ver, é qual o sistema político brasileiro.

Com informações do portal Terra