PCdoB define estratégias para barrar projetos contra interesses e necessidades do povo
Diante da ameaça de redução dos investimentos do Orçamento de Manaus na educação e da quantidade de meias-passagens que os estudantes têm direitos já a partir do próximo ano
Publicado 17/12/2008 23:17 | Editado 04/03/2020 16:13
A palavra de ordem é buscar apoio na Casa legislativa para derrubar o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Serafim Corrêa, que altera o artigo 354 da Lei Orgânica do Município (Loman), reduzindo de 30% para 25% os investimentos na educação; e o da própria Câmara, que reduz de 120 para 40 por mês as meias-passagens que os estudantes poderão utilizar, conforme garante o artigo 257 da Loman.
Além da articulação na Câmara, os vereadores do partido e a militância deverão mobilizar a classe estudantil, docentes e a sociedade civil organizada para que não permitam que a cidade retroceda em conquistas tão importantes para a educação da Capital do Amazonas. O PCdoB participou ativamente dessas duas conquistas nos anos 80, com lideranças como a deputada federal Vanessa Grazziotin, o deputado estadual licenciado Eron Bezerra e os hoje senador João Pedro e o vice-governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz.
Pela decisão da Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB, os vereadores Lucia Antony e Marcelo Ramos estão orientados a votar contra os dois projetos e a buscar apóio dos demais vereadores com esta finalidade. Além disso, o partido convoca toda sua militância para se envolver nessa luta e conclama as forças políticas e movimentos sociais a participarem do movimento em defesa da educação e da meia-passagem, através da fiscalização do voto dos parlamentares.
Na segunda-feira (dia 15), a vereadora Lucia Antony entrou com ação no Ministério Público Estadual (MPE), denunciando o trâmite ilegal do projeto que reduz a quantidade de meias-passagens. A vereadora sustenta que projetos de alteração da Loman não podem ser apresentados pelas comissões permanentes da Câmara, conforme chegou aos gabinetes dos parlamentares. A matéria teria que ser apresentada por pelo menos um terço dos vereadores, apreciada pelas comissões e votada de forma nominal pelos parlamentares, o que também não ocorreu no dia da votação em primeiro turno.
De Manaus,
Vanja Santos