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Rádio Vermelho – CCJ aprova proposta que acaba com a reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o instituto da reeleição para cargos executivos nas três esferas de poder (federal, estadu

As propostas aprovadas tratam do fim da reeleição, da duração de mandatos, da suplência no Senado Federal, do voto facultativo e da data das eleições (simultaneidade de data para todos os pleitos, ou seja, coincidência das eleições) e serão agora analisadas por uma comissão especial da Câmara, a ser criada pelo presidente da Casa.


 


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