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Rádio Vermelho – CCJ aprova proposta que acaba com a reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o instituto da reeleição para cargos executivos nas três esferas de poder (federal, estadu
Publicado 17/12/2008 09:37
As propostas aprovadas tratam do fim da reeleição, da duração de mandatos, da suplência no Senado Federal, do voto facultativo e da data das eleições (simultaneidade de data para todos os pleitos, ou seja, coincidência das eleições) e serão agora analisadas por uma comissão especial da Câmara, a ser criada pelo presidente da Casa.