STF mantém piso de R$ 950 para professores

O Supremo analisava uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei que determinou o pagamento escalonado do piso salarial de R$ 950.

Os estados argumentavam que não eram contrários à fixação de um piso em si, e sim discordantes do fato de a legislação obrigar o pagamento mínimo de R$ 950 mensais sem incluir neles as gratificações ou remuneração por horas extras.

Segundo os governos estaduais, sobretudo os governadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Yeda Crusius (RS), alegam que, com os benefícios já conquistados pelos professores, os salários ultrapassariam muito o valor do piso e culminariam no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para Estados e municípios em despesas com folha de pagamento.

Mas no STF, este argumento não convenceu. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello fez eco ao discurso tucano. “Não sei de onde vão tirar dinheiro sem a previsão orçamentária para satisfazer esse ônus. Esse ônus significou cumprimentar com o chapéu alheio. A União impôs (o piso salarial) por goela abaixo aos Estados e municípios”, protestou o ministro.

Os demais integrantes do STF, porém, se mostraram favoráveis ao patamar mínimo de R$ 950 para os docentes. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, lembrou que a legislação que definiu o patamar salarial mínimo já previu um prazo para que os municípios se adéqüem ao novo piso, que começa a ser pago no início do próximo ano. “Um piso salarial que é piso mesmo, que não admite um sub piso, que é mínimo e não admite um sub mínimo”, destacou, por sua vez, Carlos Ayres Britto.

“Não existe nenhuma inconstitucionalidade no que concerne com a fixação do piso nacional salarial”, observou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que criou piso salarial, beneficiando, segundo o Ministério da Educação, pelo menos 800 mil professores da educação básica pública e aposentados e pensionistas do setor. O projeto previa que os Estados e municípios deveriam cumprir o valor integral de R$ 950 até 2010 por meio de reajustes anuais graduais.

A União poderá fornecer complemento financeiro àqueles entes federados que comprovadamente não tiverem condições de atingir o piso salarial dentro do prazo.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para professores, variando de R$ 315 a R$ 1,4 mil.

Fonte: Terra

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