Zoneamento-Ecológico Econômico é aprovado na Alepa

 

É um projeto extremamente importante para o Estado, porque define as áreas onde faremos o desenvolvimento do Estado e o reordenamento fundiário”, disse o deputado Gabriel Guerreiro (PV), relator do projeto. Depois de aprovado na assembléia, o ZEE tem de ser aprovado no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O zoneamento promove o reordenamento territorial, fomenta atividades produtivas e abrange uma área de 334.450 mil quilômetros quadrados, contemplando 19 municípios, que reúnem uma população de 1 milhão de habitantes, espalhados em 27% do território paraense.

O Zoneamento Econômico-Ecológico está sendo executado de acordo com o Decreto Federal 6.288/2007, que possibilitou aos Estados a sua execução por áreas ou regiões, esclarecendo que seus estudos foram realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor de ZEE-Pa, composto por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais, cabendo à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – Programa Pará Rural – sua execução”, diz o relatório de Guerreiro. O projeto original do governo sofreu seis emendas modificativas.

“O zoneamento mostra a cara do governo, como vamos trabalhar o desenvolvimento no Estado. Nossa postura democrática permite que os projetos do Executivo sejam amplamente debatidos no parlamento”, disse a deputada Regina Barata, líder do governo em exercício.

Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados. Um deles trata da liquidação da Companhia de Desenvolvimento do Pará (CDI) e o outro dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Pará.

O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro acompanhou a vatação do ZEE na Assembléia Legislativa.