Criado primeiro assentamento com licença ambiental no Pará

Cerca de mil pessoas participaram de um ato considerado histórico pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): a assinatura do termo de licenciamento ambiental para a criação do assentamento 26 de Março, na Fazenda Cabaceiras. O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, destacou a luta dos movimentos sociais do campo e disse que a união com os governos se dá pelas “identidades comuns”. “Pela primeira vez no Pará um assentamento é criado com licenciamento ambiental”, comemorou a governadora Ana Júlia Carepa.

Acompanhada dos secretários Cláudio Puty (chefe da Casa Civil), Valmir Ortega (Meio Ambiente) e José Benatti (Iterpa), a governadora anunciou que o assentamento 26 de Março terá apoio do governo estadual na construção de 206 casas para os trabalhadores rurais. O governo estadual demonstrou interesse na parceria com o Incra para oferecer estrutura necessária ao terreno que foi ocupado pelos Sem Terra há mais de 10 anos. Ana Júlia enfatizou a importância da organização do MST e recomendou a continuidade da luta por melhorias aos trabalhadores rurais.

A proposta do governo é construir as casas do assentamento com recursos do Cheque Moradia. Para isso, um convênio será assinado entre o Incra e o governo estadual. A governadora garantiu celeridade no processo de regularização fundiária, principalmente para assentamento e pequenos produtores.

O Incra prometeu dar toda a infra-estrutura necessária para que o assentamento dos Sem Terra tenha uma boa produção agrícola. O presidente nacional do instituto, Rolf Hackbart propôs um acordo com o MST. Disse que o Incra poderá garantir casa, crédito, educação e assistência técnica, desde que os trabalhadores rurais se organizem. Além disso, defendeu uma produção agro-ecológica para o assentamento, capaz de gerar produtos limpos para o mercado.

Solenidade lembra morte de Sem Terra
A solenidade que marcou a criação do assentamento 26 de Março, em Marabá, lembrou os 10 anos do assassinato de dois líderes do MST no Pará, Onalício Araújo Barros, chamado de Fusquinha, e Valentin Serra, o Doutor. Eles foram lembrados na mística que os integrantes do movimento prepararam antes da cerimônia formal.

O assentamento batizado com a data da morte dos Sem Terra tem hoje 206 famílias, que receberam lotes de 25 hectares. A infra-estrutura completa da área está em andamento. O Incra, em parceria com o governo do Estado, garantiu investimentos em saúde, educação e transporte.

Na solenidade, foi assinado também o protocolo de intenções de doação da área destinada a construção da Escola Agrotécnica de Marabá, um convênio de assistência técnica com a Emater e o título de doação das terras que estabelece a légua patrimonial de Canaã dos Carajás. Também ocorreu o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá. A escola, criada pela Lei nº 11.534 de 25 de outubro de 2007, é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo que, há mais de duas décadas, vêm lutando pela capacitação e formação de jovens e adultos com vistas ao desenvolvimento rural sustentável.

O público-alvo da escola será, preferencialmente, jovens oriundos da produção familiar e comunitária. A previsão inicial é atender cerca de 300 alunos de 39 municípios que compõem o sul e sudeste paraense. Quando estiver em pleno funcionamento, a escola terá capacidade de atendimento de mil estudantes.

Fonte: Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br), com informações da Agência Pará