Balanço: o que agitou o mundo da comunicação em 2008

Em ano eleitoral, como foi este, porém, pautas arrefeceram no Congresso — poucas conseguiram evoluir. A construção da Conferência Nacional de Comunicação, uma proposta da sociedade civil organizada em torno do setor, obteve avanços em termos de discussão pública, conquistando aliados e propostas arraigadas.

 

Uma das constatações tiradas neste ano pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi a de que os candidatos ao Executivo das 26 capitais brasileiras praticamente desconhecem o tema “políticas municipais de comunicação” — ou este é um assunto que não está entre as suas preocupações. Pesquisa realizada pelo FNDC durante o período de campanha, publicada em outubro, revelou apenas proposições genéricas.

 

Ainda em políticas para o setor, dados apurados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) constataram que no país continua crescendo o número de políticos donos de meios de comunicação. No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de emissoras de televisão e rádio.

 

Conferência Nacional de Comunicação

 

O ano de 2008 avançou na construção da Conferência Nacional de Comunicação. Logo no início do ano, em março, foi aprovada no orçamento da União uma verba para a realização da grande planária nacional. A discussão ganhou aliados na sociedade civil, no Congresso e já mobiliza o Executivo. Deverá acontecer em 2009.

 

Comitês regionais do FNDC e os movimentos sociais organizaram nas suas regiões pelo país uma série de eventos preparatórios à Conferência e estados caminham para a Conferência Nacional de Comunicação.

 

Em outubro, o país debateu a Democratização da Comunicação em diversas ações públicas, reforçando o chamado para a primeira Conferência Nacional de Comunicação.

 

No início de dezembro, em Brasília, um evento nacional reuniu 66 organizações sociais e 250 pessoas, incluindo representantes do Executivo e do Legislativo, que reafirmaram o compromisso pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Na semana anterior, uma grande reunião dos movimentos sociais com o governo federal teve na pauta o pedido pela grande plenária das Comunicações.

 

O FNDC, reunido em sua plenária nacional, em maio, sob o tema “Preparando a Conferência Nacional de Comunicação”, propôs repensar o sistema de comunicação, com controle público. A ampla participação marcou a plenária anual do FNDC sobre Conferência Nacional.

 

Radiodifusão Comunitária

 

Em entrevista ao e-Fórum em fevereiro, José Luiz do Nascimento Sóter, diretor executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que também é membro da direção Executiva do FNDC, apontava os principais problemas do setor: “Continuamos com a mesma pauta requentada a cada semana, a cada mês, que é a perseguição pela Polícia Federal e a Anatel”.

 

Essa configuração não mudou nada no decorrer do ano, a não ser pela aprovação, no dia 10 de dezembro, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, do Projeto de Lei nº 4.549 de 1998, que anistia operadores de rádios comunitárias não outorgadas que funcionavam em desacordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117 de 1962). Trata-se ainda de um pequeno passo, já que o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para depois ser submetido ao Plenário da Câmara.

 

Em meados do ano, uma frente parlamentar foi criada para agilizar as comunitárias. Em agosto, num encontro entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e entidades representantes do setor de radiodifusão comunitária e do movimento pela democratização da comunicação, foi encaminhada proposta para a regulamentação do setor, no sentido de dinamizar o processo de concessão e descriminalização das rádios comunitárias no país.

 

PL 29

 

O Conteúdo nacional na TV por assinatura foi assunto para inúmeras discussões e propostas, tendo avançado em proposições. Porém, o projeto de Lei nº 29 de 2007 acabou mudando de mãos na Câmara Federal e está estacionado na Comissão de Defesa do Consumidor.

 

Durante o ano, em várias edições, o FNDC abordou o tema. Leia a seguir:

 

• 04/04/2008 – Semana teve manifesto em prol das cotas no PL 29/2007. Representantes do segmento de produtores independentes, sociedade civil e entidades envolvidas com o setor de comunicação realizaram um ato público no qual entregaram, na última quarta-feira, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal um manifesto defendendo as cotas de produção nacional independente previstas no Projeto de Lei nº 29/2007, que fixa regras para o setor.

 

• 18/04/2008 – PL 29 passará por Comissão Geral esta semana. A proposta de revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual (PL 29/07), em discussão na CCTCI, será debatida na Comissão Geral da Câmara. O FNDC estará presente com um representante.

 

• 23/05/2008 – Fórum adverte que o PL 29 pode retroceder em políticas públicas. O texto que pretende unificar a legislação de TV por assinatura no Brasil — o PL 29/2007 — em debate há meses, avança no tratamento à produção de conteúdo nacional, mas pode significar uma série de retrocessos do ponto de vista do que já foi ganho em políticas públicas para o setor. O FNDC, numa determinação de sua plenária nacional, divulga sua análise do projeto.

 

• 30/05/2008 – Manter o estatuto público da TV por assinatura. É preciso debater mais a natureza do Projeto de Lei nº 29, que regulamenta a TV por assinatura e permite às empresas de telefonia operarem conteúdo audiovisual. Esta é uma das reivindicações do FNDC, que considera insuficiente o prazo para a CCTCI da Câmara dos Deputados votar o projeto. A entidade alerta que é preciso manter o estatuto público da TV por assinatura, preservar as atribuições do Conselho de Comunicação Social (CCS) e delimitar mais claramente a participação do capital estrangeiro na produção de conteúdo audiovisual. Para aproximar as diversas opiniões, o FNDC propõe que o projeto seja analisado pelo CCS.

 

• 22/06/2008 – Regras iguais para a TV por assinatura, pede Fórum. Em debate na TV Câmara, na última terça-feira, com parlamentares e representantes de entidades do setor, o coordenador-geral do FNDC, jornalista Celso Schröder, defendeu a equiparação das regras para a entrada das empresas de telecomunicação (telefônicas) no mercado de prestação de serviços em TV por assinatura.

 

• 29/08/2008 – PL 29 volta ao texto original e confirma viés predominante em negócios. A mudança de rumo na tramitação do Projeto de Lei nº 29 poderá descartar os avanços alcançados na CCTCI. O anúncio da transferência da proposta para a Comissão de Defesa do Consumidor — por decisão do presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT) — pode até ter pego de modo imprevisto a CCTCI da Câmara, onde o texto tramitava até o último dia 27, mas não chegou a surpreender quem já tinha o entendimento de que a proposição visa especialmente formalizar um mercado que se impõe, que é a entrada das empresas de telecomunicações no setor audiovisual.

 

• 12/09/2008 – Comunicação padece com projetos na gaveta e falta de políticas públicas. Os últimos encaminhamentos conferidos ao Projeto de Lei nº 29/2007 ratificam a já histórica constatação de que, no Congresso Nacional, a gaveta é o destino das propostas que possam contribuir para esboçar um marco regulatório voltado à comunicação. E atestam também que os sucessivos governos são incapazes de estabelecer políticas públicas para o setor, deixando sempre essa tarefa para o mercado.

 

Lei da Internet

 

Em meados do ano, o Senado aprovou projeto de lei (PL 89/2003) que define os delitos informáticos. Entidades da sociedade civil mobilizadas em torno da democratização da comunicação se mobilizam para tentar suprimir do PL — que agora tramita na Câmara — os artigos que violariam os direitos civis dos usuários.

 

Mais de 120 mil pessoas assinaram a petição online “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”, documento que apela para que os congressistas brasileiros rejeitem os projetos de lei em curso nas casas legislativas, pois considera que o mesmo atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na internet brasileira.

 

O sociólogo Sérgio Amadeu, em entrevista exclusiva ao FNDC, explicou quando faz sentido regular a internet. Ele garantiu que, se começar a ser regulamentada para fazer valer controles autoritários e interesses políticos locais, haverá desequilíbrio entre liberdade e segurança, privacidade e controle.

 

Telefonia

 

A fusão das duas grandes empresas de telefonia, Brasil Telecom e Oi, foi um dos assuntos mais polêmicos tratados durante o ano no setor da comunicação. A Agência Nacional de Telecomunicações, pressionada pelo Ministério das Comunicações, por sua vez pressionado pelas operadoras envolvidas, trabalhou duro — com audiências públicas realizadas em capitais — para apresentar projeto que modificava o texto do Plano Geral de Outorgas (PGO).

 

O plano impedia legalmente a concretização do negócio entre as operadoras. No final do ano, novas normas foram aprovadas. Durante o processo, porém, prevendo riscos de precarização, os telefônicos tentaram buscar garantias sociais antes do negócio bilionário se concretizar.

 

TV Pública

 

Entendendo que a TV pública é uma necessidade democrática, defendendo os princípios desta televisão, organismos que lutam pela democratização da comunicação iniciaram 2008 mobilizados em apoiar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e de uma Rede Pública de televisão. Um Ato Público em defesa da TV Brasil foi realizado em março, mesmo mês em que foi aprovada a Medida Provisória 398, que criou a EBC.

 

Os desafios da EBC em seu primeiro ano de formação, para formar uma rede pública, foram apontados pela jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa, em entrevista exclusiva para o e-Fórum.

 

TV digital

 

No seu primeiro ano no Brasil, a TV digital se desenvolveu lentamente. Não deslanchou. Sem interatividade e com aparelhos ainda muito caros, a nova TV prometida pelos radiodifusores não seduziu o brasileiro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admite agora que faltou política industrial para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital.

 

Radiodifusão

 

Para a radiodifusão em geral, um progresso foi o setor ter ganhando uma subcomissão permanente na Câmara. Durante o ano, entidades decididas a envolver a população em debate acerca dos temas da comunicação, ampliando as estruturas de participação popular nessas matérias e garantido o cumprimento às contrapartidas, pressionaram o Congresso para discutir as concessões em radiodifusão.

 

Em dezembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) aprovou relatório sobre outorgas de radiodifusão , com atenção especial para nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

 

Conselho Consultivo da Anatel

 

No início de 2208, a Anatel decidiu restabelecer seu Conselho Consultivo que estava parado há um ano. A posse dos novos conselheiros ocorreu em março, depois de mais de seis meses em processo de nomeação. Em entrevista exclusiva ao e-Fórum, o conselheiro empossado Israel Bayma sustentou empenho em mais regulação e menos concentração para o setor de comunicação no país.

 

Conselho de Comunicação Social

 

O CCS, apesar de ter voltado à pauta na Câmara, completou neste mês de dezembro dois anos que está inativo, ausente das diversas discussões essenciais que o país vem travando no setor.

 

Com informações do site do FNDC