Flávio Dino reapresentará questão de ordem sobre PEC dos Vereadores

 O parlamentar quer que a Casa reconsidere a decisão de não promulgar a Proposta de Emenda Constitucional que eleva o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país e não deixe que essa decisão seja tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na opinião do deputado federal, trata-se de uma questão urgente, uma vez que “pende de apreciação no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança impetrado pela Mesa do Senado contra a Mesa da Câmara”, disse sob aplausos da galeria. Para Flávio Dino, é “absolutamente inconveniente que uma questão como esta, relativa à promulgação de emenda à Constituição, seja dirimida pelo Supremo Tribunal Federal. O deputado federal lembrou, ainda, que a matéria deve ser apreciada com maior brevidade possível, já que o ano judiciário teve início nesta segunda-feira.
Questão de Ordem nesse sentido foi apresentada pelo parlamentar no final da da legislatura passada. Naquela ocasião, Flávio Dino argumentara a necessidade de a mesa da Casa reconsiderar a decisão de não promulgar a PEC dos Vereadores. Flávio Dino disse que ao reapresentar a Questão de Ordem nesta terça-feira quer que a Mesa se pronuncie sobre a imediata promulgação da chamada PEC dos Vereadores. A PEC foi aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara, mas não foi promulgada pela Casa porque a mesa anterior alegou que a matéria havia sido modificada.