PCdoB defende forte corte nos juros e proteção do emprego

Leia a primeira nota:

Agravamento da crise exige drástica redução dos juros

 

A Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil vem externar suas preocupações com o agravamento dos efeitos da crise econômica e financeira sobre o Brasil.

 

Os dados divulgados nos últimos dias – principalmente a forte queda na atividade industrial de dezembro – indicam que o crescimento do país pode estar caminhando em direção a uma séria desaceleração.

 

A balança comercial apresenta déficit que, junto às remessas de lucros e dividendos ao exterior que se avolumam, fazem com que as transações correntes se tornem significativamente negativas. Assim, volta a agravar-se o problema da vulnerabilidade externa do país.

 

O conjunto destas dificuldades repercute sobre os ombros dos que trabalham. Foram centenas de milhares de demissões de outubro a dezembro do ano passado. Também são feitos acordos perniciosos para reduzir os salários dos trabalhadores.

 

O governo do presidente Lula tem tomado várias medidas positivas no sentido de enfrentar a crise, tais como o anúncio da construção de casas, o reforçamento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a utilização das reservas internacionais para financiar as exportações.

 

Porém, estas iniciativas são neutralizadas pela política monetária praticada pelo Banco Central do Brasil, que de forma absolutamente injustificada tem mantido a taxa real de juros brasileira como a mais alta do mundo.

 

Quanto a isto faz sentido a proposta surgida para que a taxa Selic baixe para um dígito ainda no primeiro semestre deste ano. É necessária também uma ação mais decidida para baixar os spreads bancários. Essas medidas, ao lado da intensificação do investimento público e do fortalecimento do sistema financeiro público e a defesa do emprego e da renda do trabalhador, poderão unir amplos setores sociais e políticos, fazendo então surgir um grande movimento nacional para livrar o país da recessão e do desemprego.

                                              A Comissão Política Nacional do PCdoB          
                                                         São Paulo, 6 de fevereiro de 2009

Ao instalar a reunião, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, fez uma análise da situação internacional, partindo da constatação de que o imperialismo estadunidense tenta submeter a região do Oriente Médio tendo como cabeça de ponte o Estado de Israel. “No final do ano passado e início deste, o que se viu”, destacou Renato em sua apresentação inicial, “foi a expressão da barbárie a que chegou o domínio do imperialismo em nosso século. Além de desrespeitar as decisões da ONU, fazer letra morta o Direito Internacional, Israel assume o caráter de um Estado terrorista, em que os crimes de guerra e crimes contra a humanidade têm sido uma linha de ação permanente. A invasão do território palestino de Gaza, onde Israel transformou uma região densamente habitada em teatro de operações de guerra, com o uso de bombardeiros, foguetes, moderno aparato de artilharia, atingindo assim em sua maioria a população civil, sobretudo seu elo mais débil as crianças, os idosos e as mulheres.” Durante este período a direção nacional do PCdoB emitiu duas notas denunciando esses crimes de lesa humanidade, prestando solidariedade ao perseguido povo palestino e exigindo a retirada imediata das tropas israelenses, além de se solidarizar com as reivindicações fundamentais dos palestinos. Da mesma forma os comunistas participaram de muitas manifestações ocorridas em solidariedade aos habitantes de Gaza.

Em sua fala a respeito do quadro mundial, Renato também ponderou que a posse do novo presidente dos EUA Barack Obama pode significar certas mudanças na política de guerra implantada durante as gestões de George W. Bush. Mas considerou que o papel essencial de Obama é tentar recobrar a hegemonia do imperialismo norte americano, aparecendo com uma nova face diante da catadura de terror espalhada pela administração anterior. “Não temos ilusões quanto a este papel de Obama na situação mundial”, disse Renato. O governo Obama agora encontra-se envolvido em como superar os desafios de enfrentamento da crise no plano interno. “Na Europa a crise atinge as ruas”, continuou Renato, argumentando que as greves setoriais e gerais na França se sucedem, outras manifestações acontecem em vários países europeus, ganhando maior dimensão e revelando o impacto da crise sobre a maioria da população.

O êxito da realização do FSM em Belém do Pará

Em suas observações sobre o Fórum Social Mundial que em sua nona versão se desenvolveu em Belém, na capital do estado do Pará, em plena região amazônica, Renato Rabelo constatou uma atividade vibrante com grande participação popular e das entidades do movimento social de várias partes do mundo. Foram mais de 130 mil participantes, que refletiram o estágio da luta ideológica e política atual. O seu ponto alto, lembrou Renato, foi a presença e o debate entre os cinco presidentes latino americanos, o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, Evo Morales, da Bolívia, Fernando Lugo, do Paraguai e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião cada um deles expôs suas opiniões sobre as respectivas experiências de governo e as alternativas ao neoliberalismo.

Sobre a situação nacional, Renato partiu da constatação de que Lula vem sustentando e ampliando sua popularidade como foi registrado na última pesquisa divulgada pela CNT/Sensus. O governo Lula tem o apoio hoje de 72,5% dos entrevistados, enquanto que na pesquisa anterior tinha 71% e Lula — pessoalmente — passou para 84%, quando na pesquisa anterior havia conquistado 80% do universo pesquisado. A pesquisa também registrou uma tendência de crescimento da popularidade de Dilma Rousseff e o declínio do Governador de São Paulo, José Serra. Até agora, disse Renato, há uma aprovação da grande maioria da população sobre como o governo vem conduzindo a resposta à crise financeira mundial. Mas esse apoio ainda pode ser seriamente afetado pelo nível do desenvolvimento econômico, a depender dos impactos da crise na economia nacional.

Os pontos críticos do reflexo da crise no Brasil são o corte no ciclo de investimentos, com o rebaixamento das expectativas de crescimento econômico, o recuo da produção industrial, o crescimento do déficit externo, a diminuição do crédito interno, o aumento do desemprego (foram mais de 600 mil desempregados em dois meses) e a diminuição da rendo do trabalhador. “Por isso”, insistiu Renato, “as medidas mais urgentes estão voltadas para a intensificação do investimento público, a queda acentuada da taxa real de juros, o suprimento do crédito interno baseado no sistema público bancário nacional e no investimento que garanta a ampliação do emprego e a defesa da renda do trabalho”.

Renato fez questão de destacar — ainda neste ponto do enfrentamento da crise financeira — a dupla ação das centrais sindicais e especialmente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, a CTB, que conseguiram reunir centrais de trabalhadores e federações de empresários em torno de pontos comuns para o enfrentamento da crise: a diminuição acelerada das taxas de juros e dos spreads bancários e a ampliação do Conselho Monetário Nacional (o CMN). A Confederação Nacional da Indústria, diante do resultado declinante na atividade produtiva em dezembro, levou seu presidente a fazer duras críticas ao Banco Central, exigindo que se reduza fortemente a taxa Selic. “Na busca de um entendimento nacional pela produção e o emprego será possível unir amplos setores sociais e políticos a fim de fazer surgir um poderoso movimento para livrar o país da crise”, concluiu Renato.

O caso Cesare Battisti

 

Em relação à polêmica em torno do caso da concessão de asilo político ao cidadão italiano Cesare Battisti, a reunião da Comissão Política resolveu divulgar a seguinte nota:

 

Em defesa do princípio do asilo político e da soberania nacional

 

O governo brasileiro, por decisão do titular do Ministério da Justiça, ministro Tarso Genro, concedeu no dia 13 de janeiro de 2009, asilo político ao cidadão italiano Cesare Battisti.

 

Esta resolução foi tomada com base no princípio do asilo político, assegurado pela Constituição Federal e pela legislação pertinente.

 

Ademais, a decisão se deu em consonância com a história da nossa República de, com base nas leis brasileiras, acolher cidadãos e cidadãs, independente de seus perfis ideológicos, alvos de perseguição política em seus países.

 

Desde a tomada desta atitude, no entanto, o governo brasileiro tem recebido pressões e ataques provenientes do governo da Itália e de setores da mídia.

 

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB – expressa, pelos motivos acima sublinhados o seu apoio à decisão do governo brasileiro e rechaça as pressões do governo italiano, por considerá-las inapropriadas e afrontosas à nossa soberania nacional.

 

A Itália, o Brasil e seus povos têm uma longa história de amizade e de apoios recíprocos. O PCdoB confia na continuidade dessa tradição que inclui o respeito mútuo às decisões soberanas de seus Estados nacionais.   

    

A Comissão Política do PCdoB
São Paulo, 7 de fevereiro de 2009

 

O curso político e o embate de 2010

 

A atual situação política brasileira está impregnada pela disputa do grande embate eleitoral de 2010. “O resultado das eleições municipais do ano passado”, afirmou Renato, “definiu ganhos importantes para a base de apoio que apóia o governo Lula e ganhos parciais ao principal opositor na disputa de 2010, o governador de São Paulo, José Serra”.  Este quadro político, no entanto, ganha contornos mais nítidos com o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e para o Senado da República. “Neste grande embate o PMDB acabou empalmando as duas presidências do Congresso Nacional, dando a vitória aos seus dois blocos nacionais – o PMDB do Senado e o PMDB da Câmara. É o maior partido do país, sendo hoje a força mais disputada pelos seus dois principais pólos da disputa presidencial – o PT-Lula e o PSDB-Serra. Mas a característica do PMDB é o seu paradoxo: apesar de ser o maior partido, por seu perfil federativo, composto de lideranças regionais e grupos em disputa, é incapaz de unir nacionalmente suas fileiras em torno de uma liderança para disputar a campanha presidencial com candidato próprio, colocando-se como fiel da balança entre os principais pólos do embate nacional”, finaliza Renato.

 

Por fim, Renato propôs que se constitua no âmbito do Congresso um Bloco Político com o PSB, o PDT, o PRB, o PMN e o PCdoB que estabeleça um programa para a etapa pós-Lula e que se discuta o lançamento de uma candidatura presidencial própria. Assim o Bloco de Esquerda poderia jogar um papel destacado no processo político eleitoral.

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O Balanço da Bancada Comunista

 

Ao cabo do primeiro dia dos trabalhos, a reunião da Comissão Política debateu o balanço do trabalho da Bancada Comunista na Câmara dos Deputados, com uma apresentação da líder Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais. O saldo da atividade foi avaliado como positivo. “A trajetória das sucessivas bancadas de deputados e deputadas do PCdoB na Câmara dos Deputados vem apresentando um crescimento quantitativo e qualitativo praticamente constante desde o seu início, em 1986, quando elegemos pela primeira vez sob nossa própria legenda” constatou a deputada Jô Moraes, propondo que no próximo período o PCdoB deveria focar a atuação parlamentar em três temas principais: reforma política, relações de trabalho, educação e ciência e integração regional da América Latina. “As ações desenvolvidas nestes três temas devem estar integradas nos dois principais eixos: defesa dos direitos sociais e construção do projeto de desenvolvimento nacional”, disse Jô, colocando para a Comissão Política a indicação da bancada para o líder desta nova legislatura, o deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB-Bahia, que foi referendado por unanimidade dos presentes.

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Sobre o Encontro de Partidos Comunistas e Operários

O secretário de Relações Internacionais do PCdoB, José Reinaldo Carvalho, fez uma avaliação, ao final da reunião, do Encontro Internacional realizado ao passado sob os auspícios do Partido Comunista do Brasil em São Paulo. Sua opinião – aprovada pelo conjunto dos membros da Comissão Política – foi de que o acontecimento se revestiu de grande êxito. Na verdade, nunca houve na história do Partido um evento desta dimensão no país e nas Américas. Foram 65 partidos de todos os continentes, partidos no poder, partidos que participam de governos nacionais, partidos grandes e pequenos, com representação parlamentar ou não. Importantes documentos foram aprovados e divulgados, explicitou José Reinaldo, como o “Comunicado à Imprensa”, o documento em solidariedade aos povos da América Latina e o documento sobre a crise capitalista e a alternativa socialista. Foi realizado durante o Encontro um ato político amplo, que expressou solidariedade à América Latina, durante o qual foi lida uma mensagem especial do presidente Lula de alta significação política.