Portugal descarta incentivos fiscais específicos para mídia

“Na atual conjuntura”, não deve ser dado “nenhum apoio específico” ao segmento da mídia, disse o ministro à Agência Lusa.

“No quadro das iniciativas que o Governo disponibilizou, as empresas de qualquer setor têm apoios em troca de cumprirem determinados compromissos”, lembrou, acrescentando que “não faz sentido a ideia de que a indústria da mídia estivesse à margem” destas medidas.

Várias empresas de mídia, tanto de imprensa como de publicidade, defendem a disponibilização de incentivos fiscais a quem investir em publicidade como forma de incentivar o consumo e recuperar a economia.

O ministro dos Assuntos Parlamentares já admitiu ter recebido essa proposta, revelando que o pedido foi “remetido às autoridades fiscais”.

Para Santos Silva, as empresas de comunicação social devem candidatar-se às “medidas disponíveis para todos os setores da atividade econômica” atribuídos quando é garantida “a manutenção de empregos” e “são feitos novos investimentos nas áreas”.

Iniciativas

O Governo luso aprovou novas regras para apoio ao emprego, publicadas sexta-feira no Diário da República (diário oficial luso), e que visam um investimento público de 580 milhões de euros (R$ 1,71 milhões).

O plano tem como prioridades a manutenção do emprego, o apoio no acesso e no retorno ao emprego e a ampliação da proteção social.

“As pequenas e micro-empresas (com até 49 trabalhadores), que são a grande parte das empresas de jornalismo, podes receber apoios desde que reduzam as taxas devidas à Segurança Social, invistam em contratações de desempregados de longa duração ou apostem na formação e qualificação dos seus trabalhadores”, explicou.

Além disso, acrescentou o ministro, “podem também receber incentivos fiscais se procederem a novos investimentos”.

O plano não contempla investimentos publicitários, que “dependem do dinamismo da economia”, como ressaltou Santos Silva.

Fonte: Agência Lusa