Estados da Amazônia querem pagamento por serviços ambientais
Os governadores da Amazônia Legal querem que a região seja remunerada pela prestação de serviços ambientais. Os representantes dos nove estados que abrigam parte da maior floresta do mundo também pedem que a região receba financiamentos pelo seqüestro
Publicado 14/02/2009 15:05
As demandas dos governadores estão descritas em 21 pontos da Carta de Roraima, documento aprovado ao final do 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado nesta semana, em Boa Vista.
A carta trata também da regularização de terras nas áreas rurais. Os governadores manifestaram apoio à Medida Provisória nº 458, publicada no último dia 11, que dispõe sobre a regularização fundiária de posses e ocupações em terras da União.
“O tom dos fóruns tem sido conciliador”, disse o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Para ele, há consenso em torno da necessidade de regularizar as propriedades rurais. “É preciso imputar responsabilidades que o Estado não consegue estabelecer quando quem ocupa as terras está na condição de posseiro”, defende.
“A base da questão amazônica é fundiária”, concorda o governador do Amazonas, Eduardo Braga, para quem a propriedade vai viabilizar a adoção de outras iniciativas, como a política ambiental.
Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, o consenso se dá por uma mudança de entendimento da questão fundiária. “Antes a terra ou era da União ou do estado e havia uma visão patrimonialista, de que não podia passar para ninguém. A regularização virou política pública, agora há uma visão mais desenvolvimentista e sustentável”, observa.
Para fazer a regularização fundiária, os governadores esperam financiamento e suporte técnico da União para agilizar e concluir os estudos de zoneamento ecológico e econômico, que delimita áreas de preservação e as destinadas a atividades produtivas. Até agora, apenas Acre e Rondônia aprovaram seus zoneamentos.
Os estados amazônicos também querem recursos para financiar a recuperação de áreas degradadas. O governo federal apresentou durante o fórum a proposta de estimular, com repasse de impostos e subsídios, o plantio em áreas degradadas de cerrado existentes na região.
Os governadores também reivindicam que o licenciamento de projetos de infra-estrutura seja feito preferencialmente pelos órgãos estaduais de meio ambiente e querem que as unidades da federação sejam consultadas quanto à decisão de autorizar ou restringir o plantio de cana-de-açúcar e outras espécies para a produção de biocombustíveis.
Entre as demandas dos estados da Amazônia, também há o pedido de que seja incluíndo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a construção, recuperação e conservação de estradas vicinais. O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assegura que essas estradas não servirão como “espinhas de peixe” para alimentar ações de desmatamento e que o governo não construirá estradas que tenham “efeito predador” e sirvam para exploração ilegal de madeira e grilagem de terra. Além disso, criará unidades de conservação.
Os governadores destacaram no evento que querem incrementar a aviação regional e o uso de rios para a navegação, com a construção das eclusas de Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins.
Fonte: Agência Brasil