Relator Inácio Arruda anuncia a retomada dos trabalhos na CPI das ONG's

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado da República, em outubro de 2007, para apurar denúncias de irregularidades no funcionamento das Organizações Não Governamentais (ONGs) deverá retomar as suas atividades por todo este mês de março para que o relatório geral seja apresentado até o fim do atual semestre legislativo. A informação é do senador Inácio Arruda (PC do B) que, na condição de relator, avalia os trabalhos dessa Comissão como positivos, embora até agora não tenham sido concluídos.

 

Inácio Arruda também faz uma apreciação sobre as atividades do Senado e do seu desempenho na defesa dos interesses do Ceará. Ele considera pequena a influência do Executivo naquela Casa Legislativa e se manifesta contra a idéia de extinção do Senado no contexto de uma reforma política, como defendem alguns.

 

Quanto à CPI das ONGs, tão demorada no exame de um tema considerado importante, ele explica que, por decisão do seu presidente e mediante acordo da base aliada ao Governo Lula com a oposição, as atividades da Comissão foram suspensas por causa do período eleitoral de 2008, acreditando, agora, que até o fim deste mês de março o presidente da CPI, Heráclito Fortes, vai convocar a retomada dos trabalhos.

 

Parte

 

O senador cearense explica que já concluiu uma parte do relatório, em relação aos mais importantes pronunciamentos e depoimentos tomados, especialmente quanto ao fato de que se tem uma legislação para tratar da relação do Governo Federal ou dos outros governos com as ONGs do tipo, “cada um faz o que quer”.

 

Sobre essa questão afirma que “no Governo Federal cada ministério faz o que quer, cada fundação faz o que quer, cada agência faz o que quer. E nos estados e municípios é a mesma coisa. Então, não há critério nenhum para você estabelecer uma relação entre Governo e ONGs”. Esse problema precisa ser resolvido logo, ressalta Inácio Arruda, informando que na parte do relatório, já foi produzida uma proposta de lei que está à disposição dos senadores para exame.

 

Ele acredita que os trabalhos sejam concluídos até o dia 1º de julho, data em que pretende apresentar o relatório final. Como pontos positivos, apresenta também a existência de vários desfechos em função do trabalho dessa CPI, citando como exemplo o caso da Universidade de Brasília. Mas ainda há um conjunto de ONGs que estão sendo examinadas, principalmente Organizações que tinham atividades com o Governo Federal na área indígena nos Estados das Regiões Norte e Centro-Oeste.

 

Senado

 

Quanto às atividades do Senado diz o representante cearense que a peculiaridade da Casa é responder pelos Estados federados. Embora atue também como uma Casa revisora das matérias originadas na Câmara dos Deputados, a grande diferença do Senado é a discussão dos problemas estaduais, lembrando que a dinâmica econômica dos estados é analisada no Senado para permitir inclusive empréstimos junto aos organismos internacionais.

 

Ao ser interrogado se os senadores representam bem os seus Estados, respondeu que muitos senadores têm interesses diversos. Explica que alguns são ligados a interesses econômicos, outros têm negócios e interesses pessoais, mas, via de regra, quando se trata de interesse dos Estados o procedimento é diferente e todos defendem os respectivos estados que representam.

 

No caso específico do Ceará ele faz questão de dizer que quando se trata de interesse do Estado os três senadores, ele (Inácio), Patrícia Saboya e Tasso Jereissati, não esquecem as diferenças políticas que têm, mas unem os esforços, procurando agir em bloco porque a causa é do Ceará.

 

Inácio Arruda considera pouca a influência do Governo Federal no Senado da República porque a bancada de senadores que tem compromisso político com o presidente Lula é muito pequena. “A maioria do presidente Lula no Senado é circunstancial”.

 

Compromisso

 

Na sua avaliação pessoal o presidente Lula age corretamente ao procurar ampliar a sua base, tanto na Câmara quanto no Senado, mas entende como influência ter uma base de sustentação que tenha compromisso com o projeto político mais avançado que o Lula representa. Nesse aspecto, avalia que a maioria dos senadores não tem compromisso com esse projeto. Existem compromissos do ponto de vista mais imediato, explica, afirmando que para cada projeto ou para cada decisão importante é necessária uma negociação específica.

 

Para Inácio Arruda o Congresso Nacional tem pouca visibilidade. Aliás, só tem visibilidade quando há um escândalo. Com o Executivo é diferente porque é o grande anunciante. “Cada gesto do presidente ou de um ministro nas visitas aos Estados para anunciar obras tem uma repercussão maior que o pronunciamento de um senador ou deputado, a não ser que este esteja fazendo uma grave denúncia.