OIT: programa Bolsa Família ajuda a reduzir o impacto da crise

Na reunião, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, apresentou a política brasileira de transferência de renda às delegações de 85 países que participam do evento. Representantes do Conselho consideram que o Bolsa Família – que beneficia 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros – tem desenho inovador, grande cobertura e impacto social e econômico. No final de janeiro, o governo brasileiro anunciou a extensão dos benefícios a 1,3 milhões de novas famílias. Estudos citados pela OIT apontam que o dinheiro recebido pelas famílias contempladas pela ajuda social é utilizado principalmente na compra de alimentos, roupas e material escolar.

Segundo o relatório da OIT, o Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do mundo e teve um papel importante na diminuição da pobreza no Brasil.  Pesquisadores da entidade creditam ao Programa cerca de 25% da redução da pobreza extrema no Brasil. Além disso, o Bolsa colabora para a queda da mortalidade infantil e promove a emancipação da mulher e a diminuição da violência doméstica.

“Como a população de baixa renda têm forte propensão ao consumo para suprir necessidades básicas, acreditamos que a extensão do programa vai contribuir para aumentar a demanda de alimentos e produtos de primeira necessidade, além de promover o desenvolvimento local”, afirmou à BBC Brasil um dos autores do estudo, Vinícius Pinheiro.

Segundo o pesquisador, os recursos do Bolsa Família, que representam 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, acabam sendo “reinjetados” na economia.

Nesta quinta-feira (19), a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Lúcia Modesto, explicará com mais detalhes o funcionamento do programa de transferência condicionada de renda aos técnicos de diversos departamentos e unidades da OIT (previdência social, saúde, emprego e renda, trabalho infantil, salários, gênero e informalidade).

A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração, que se reúne três vezes por ano, em Genebra. Ele é formado por 56 membros titulares dos 178 estados-membros da OIT, e inclui 28 representantes de governos, 19 representantes de organizações de empregadores e 19 de organizações de empregados. Trata-se do órgão diretivo e executivo de mais alto nível da OIT, que delibera e adota decisões acerca da política, do programa e do orçamento da Organização, determina a ordem do dia da Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre anualmente em junho, no mesmo local, e elege o diretor-geral.

Dez dos postos governamentais do Conselho são ocupados permanentemente pelos países de maior importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos da América, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia). Os representantes dos demais países são eleitos a cada três anos.

Modelo brasileiro

O documento, intitulado Bolsa Família no Brasil: análise, conceito e impactos, também indica que o programa pode servir de exemplo para políticas de inserção social em outros países do mundo.

“O modelo brasileiro é um exemplo brilhante de que é possível realizar um processo de integração social maciço, em um curto espaço de tempo e a custos relativamente baixos”, diz o relatório.

A OIT considera, entretanto, que o programa não pode ser incondicionalmente “exportado” a todos os países do mundo.

“Algumas condições fundamentais devem ser respeitadas”, avalia Pinheiro. “Um modelo similar somente tem sentido onde já existe uma estrutura de saúde e educação. Por isso, países mais pobres da América Latina ou da África têm mais limitações.”

400 mil benefícios cancelados

Ao mesmo tempo em que comemorava o relatório da OIT, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciava que cancelou, entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009, mais de 400 mil benefícios de famílias que se encontravam fora do perfil do programa ou que não atualizaram as informações de seus cadastros até 31 de dezembro do ano passado. A cada cancelamento,  uma nova família cadastrada que se enquadra no critério é incluída no Bolsa Família. Para começar a receber o benefício em março, por exemplo, foram selecionadas 208 mil famílias.

A exclusão de beneficiários ocorreu depois que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS identificou inconsistência na renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A comparação entre as duas bases de dados apontou evidências de que a renda de 622.476 beneficiários estava acima do perfil do programa. Eles tiveram os benefícios bloqueados em setembro de 2008. Os Municípios e as famílias envolvidas com a ação –  que incluiu ainda a população atendida pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) –  tiveram prazo até dezembro para atualizar o cadastro e mostrar aquelas que, de fato,  atendiam ao critério do Bolsa Família: renda mensal per capita de até R$ 120,00.

Do total bloqueado, 171.455 famílias se enquadravam no perfil do programa e os seus benefícios foram desbloqueados, após atualização de dados. O restante (451.021) foi cancelado. A medida adotada pelo MDS tem por finalidade aperfeiçoar o controle do programa e destinar o Bolsa Família apenas a quem precisa. Esse procedimento, realizado anualmente pela Secretaria de Renda de Cidadania,  ajuda a qualificar as informações do Cadastro Único.

O objetivo da comparação de dados é melhorar ainda mais a focalização do programa de transferência de renda do Governo Federal, coordenado pelo MDS. Segundo estudos realizados por diferentes instituições de cooperação e pesquisa, dentre eles o Banco Mundial, o programa está muito bem focalizado. Entre 2004 e 2008, o Ministério cancelou mais de 2,6 milhões de benefícios do Bolsa Família por diversos motivos, seja porque a família melhorou a sua renda e ultrapassou o critério do programa ou porque não cumpriu as condicionalidades nas áreas de educação e saúde por cinco períodos consecutivos, entre outros.

Controle do programa

Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social implementa ações para monitorar e aperfeiçoar o Bolsa Família. Em fevereiro e março daquele ano,  foi realizado o primeiro cruzamento de dados entre o Cadastro Único e a Rais, que mostra a renda do mercado formal de emprego. À época, o Ministério fez também um teste de consistência sobre as variáveis do cadastro para ajudar os Municípios na atualização cadastral, ocorrida de forma mais concentrada até 31 de março de 2006.

Após este período, o MDS instituiu o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que considera cadastro válido e atualização cadastral como indicadores para o repasse de recursos destinados ao apoio à gestão descentralizada do Bolsa Família. O Ministério realiza ainda auditorias rotineiras para identificar duplicidades de benefícios no Bolsa Família. Resultados de pesquisas e estudos apontam que o programa de transferência de renda, aliado às contrapartidas em educação e saúde, contribui para a redução da pobreza e da desigualdade. O Bolsa Família também promove a cidadania de grupos de populações que sempre estiveram à margem de políticas públicas.
 

Fonte: www.pt.org.br e MDS