Supremo será ágil na decisão sobre tramitação de MPs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta (19) que o tribunal vai agir rápido na decisão sobre a nova interpretação dada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a tramitação de Medidas Provisória
Publicado 19/03/2009 17:00
''Não queremos causar insegurança jurídica em relação às MPs'', explicou o ministro Gilmar Mendes, após encontro com Temer.
Nesta quarta (18), o PPS, DEM e PSDB protocolaram no Supremo um mandado de segurança preventivo com pedido de liminar contra a nova interpretação, segundo a qual a Casa pode votar projetos e emendas em sessões extraordinárias nos temas que as MPs não podem tratar.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) vai pedir apoio ao Bloco de Esquerda (PSB, PCdoB, PMN e PRB) para a iniciativa de Temer, que na prática desobstrui a pauta de votação na Casa.
Temer tranquilizou o governo federal sobre o assunto. Em conversa por telefone com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ele lembrou que as MPs continuam trancando a pauta das sessões ordinárias e dependem apenas da presença da base aliada no Plenário para serem aprovadas.
''Eu expliquei que não quero trancar definitivamente a pauta de maneira a que o Legislativo não possa cumprir sua função principal, que é legislar'', ressaltou. O presidente da Câmara garantiu também que vai convocar sessões extraordinárias para votar outras matérias somente após a decisão final do Supremo sobre o assunto.
De Brasília com informações da Agência Câmara