Audiência Pública esta quarta em Brasília discute reajuste da energia no Ceará

Conforme publicado pela imprensa cearense e por veículos de circulação nacional, o lucro da Coelce cresceu em 38,3% em 2008, em relação ao lucro obtido em 2007. A companhia teve crescimento de receita de mais de 10% no mesmo período. Para Chico Lopes, esses são números que indicam a excelente situação financeira da Coelce e tornam complicada a pretensão de a empresa conseguir da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) um novo reajuste de quase 20% este mês de abril.
 

Segundo o deputado, apesar de previsto no contrato de concessão da Coelce, o reajuste seria ''fora da realidade'', diante desse cenário de lucros expressivos por parte da empresa. ''Ainda mais em se levando em conta a preocupação coletiva com a situação econômica, diante de todo esse contexto de crise financeira internacional, que vem batendo no bolso e na preocupação do cidadão'', enfatiza Lopes, lembrando ainda o artigo 173, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a prática de ''aumento arbitrário dos lucros'', ao se referir a situações de ''abuso de poder econômico''.
  

Com esse argumento, o deputado Chico Lopes pretende reforçar a mobilização para que o consumidor cearense não venha a ser penalizado com um novo aumento na conta de luz. ''Na verdade, a nosso ver e como defendem os especialistas em Direito do Consumidor, não deveria haver reajuste, e sim uma redução na tarifa. Mas, se a ANEEL ainda assim entender que deve haver aumento, estaremos atentos na luta pelo menor reajuste possível'', complementa o parlamentar. 
  
Audiência pública em Brasília

Esta quarta-feira, 15 de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, discutirá em Audiência Pública os critérios da revisão tarifária periódica da Coelce e de outras companhias de energia, de estados como Pernambuco e Paraíba. A reunião contará com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União, encarregado da fiscalização dos atos da ANEEL. O presidente da Coelce, Abel Rochinha, está entre os convidados dos parlamentares para a reunião da Comissão, da qual participarão diversas entidades de defesa do consumidor e representantes da OAB nacional.
 

Para o deputado Chico Lopes, membro titular da Comissão, a audiência será uma oportunidade para aprofundar o debate e ouvir dos dirigentes da Coelce explicações sobre o aumento solicitado. ''Também tornaremos a cobrar da ANEEL um olhar mais atento para a situação do consumidor. Tanto o residencial, pressionado em um momento de aperto de cinto, quanto o industrial, que não pode perder competitividade nesse hora de crise, o que seria uma ameaça aos empregos dos cearenses'', enfatiza o deputado.

   
Cai reajuste por diferença de ICMS

Chico Lopes destaca ainda a recente vitória contra o reajuste de 19,16% solicitado pela Coelce à ANEEL, sob o argumento de compensação por perdas na forma de recolhimento do ICMS, desde 2004. Juntamente com outros parlamentares do PCdoB cearense, Lopes ajuizou Ação Popular na Justica Federal contra esse reajuste. Na semana passada, a ANEEL, que em novembro de 2008 já havia concedido o aumento solicitado pela empresa, voltou atrás em sua decisão, negando à Coelce esse argumento para reajustar a energia.
 
 
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB