Lula Morais destaca iniciativas do PCdoB para amenizar efeitos da crise

Lula Morais disse que a primeira medida adotada pelo Governo, a partir de emenda de autoria da bancada federal do PCdoB, determina a reposição mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo por base os valores mensais alcançados pelo Fundo em 2008, quando registrou um recorde histórico de repasses. “Essa recomposição mensal com base nos repasses de 2008 ajudará a minimizar as perdas dos municípios que foram grandes, em virtude da diminuição das alíquotas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que compõe os recursos que formam o FPM”, disse ele.

A segunda medida, que já foi anunciada pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi adotada a partir de sugestão do senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), que sugeriu a redução do superávit primário de 3,8% para 2,5%. Lula Morais explicou que o superávit primário é uma reserva retirada dos gastos de despesas constitucionais, que foi instituído em 1999, durante outra crise financeira, por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desse modo, acatando a sugestão cearense, o Governo Federal poderá ter de volta aproximadamente R$ 23 milhões de reais que vão recompor parte das receitas perdidas quando da extinção da CPMF. Além disso, a Petrobras foi definitivamente retirada da participação no superávit primário.

Finalizando, o deputado do PCdoB elogiou a construção do novo hospital em consórcio dos governos Federal, Estadual e prefeituras da Região Metropolitana de Fortaleza, destacando que a maior importância dessa medida está no fato de abrir a mesma possibilidade desse tipo de gerenciamento em outras áreas como a questão do lixo e dos transportes coletivos. “Esse consórcio na área da saúde pode ser o primeiro passo para grandes experiências também em outras áreas”, concluiu.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL