Reajuste da Coelce pode passar por auditoria

Foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados uma proposta de fiscalização e controle dos procedimentos e da metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar as revisões e os reajustes tarifários da Companhia Energética do Ceará

Os procedimentos e a metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar os reajustes tarifários anuais (RTA) e revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (Coelce), nos últimos cinco anos, podem passar por auditoria. A proposta de fiscalização e controle foi protocolada ontem pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e pode ser votada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na próxima semana.



O pedido foi motivado pela autorização do reajuste médio de 11,25% nas tarifas de energia elétrica da distribuidora, quase o dobro da inflação do período (6,27%), anunciado na última terça-feira e considerado “abusivo” pelo parlamentar e outras entidades representativas.



Para o deputado, não se pode admitir que a Coelce compre energia da Central Geradora Termoelétrica de Fortaleza (CGTF ou TermoFortaleza), que pertence ao seu grupo controlador (Endesa), e ainda mais pagando um preço de térmica, mais caro, quando se sabe que não existe gás natural suficiente no Ceará para essa produção. “A Coelce paga com uma mão e recebe com a outra. O nome dado a este procedimento imoral é self dealing”, afirma Chico Lopes, destacando que em 2008 a empresa teve um lucro líquido de R$ 338,523 milhões.



As colocações do parlamentar cearense foram feitas durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e de outras companhias de energia elétrica no Brasil – ciclo 2009/2013. Na ocasião o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reconheceu que os reajustes que estão sendo feitos nas tarifas de energia elétrica são expressivos. “E (isso) é péssimo em um momento em que estamos tendo uma situação econômica complicada no mundo inteiro, mas estão nos nossos contratos, e temos que cumprir”, disse.



O deputado Chico Lopes afirma que estão querendo cumprir um contrato feito por um governo neoliberal onde os consumidores são colocados em situação de enorme desvantagem. Ele acrescenta que a Aneel que deveria buscar o equilíbrio sempre se coloca ao lado do capital, por isso vai propor uma comissão para acompanhar o trabalho da agência e buscar uma redução, assim como foi feito em relação às tarifas bancárias que baixaram de 80% para 20%.



Ação civil



A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) analisa a possibilidade de entrar com uma ação civil alegando infração, na modalidade de abuso do poder econômico em monopólio natural, e pedindo que o reajuste da Coelce seja limitado ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) do período de abril 2008 a março de 2009, que foi de 6,27%.