Advogados deixam assessoria jurídica do ex-governador Siqueira Campos.

O Recurso Contra Expedição de Diploma conta com parecer favorável do Ministério Público Federal para a cassação do governador Marcelo Miranda e o vice Paulo Sidnei. Entretanto, não tem data prevista para ser julgado pelo TSE.

Substituição

O Ministério Público Eleitoral opinou, ontem, favorável à decisão do TSE que mandou os segundos colocados nas eleições estaduais assumirem os governos do Maranhão e da Paraíba no lugar dos governadores cassados Jackson Lago (PDT) e Cássio Cunha Lima (PSDB).

Por meio de um parecer enviado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar a ação na qual o PSDB questiona a interpretação do TSE que permitiu a posse dos segundos colocados, que não obtiveram a maioria dos votos. De acordo com o PSDB o correto seria a realização de novas eleições. Mas, se o tribunal insistir em julgar o processo, o procurador já adiantou que é a favor da conclusão do TSE.

Após as cassações de Cunha Lima e Jackson Lago aumentou o debate interno no STF sobre a interpretação do TSE, que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.

Se no julgamento da ação do PSDB a maioria dos ministros do Supremo concluir que os substitutos devem ser escolhidos num processo de eleição indireta, Roseana Sarney e José Maranhão, em tese, terão de deixar os governos do Maranhão e da Paraíba. No entanto, o mais provável é que a decisão da Corte Suprema passe a valer a partir da data da decisão em diante.

Desta forma, a validade poderá ser adotada nos julgamentos dos governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e Sergipe Marcelo Deda (PT).

Extraido do site: www.ecosdotocantins.com.br