Carrion convida Secretário da Segurança do RS para esclarecer uso do Sistema Guardião
De acordo com as informações recebidas pela OAB, mais de 40 órgão federais, estaduais e municipais podem indicar pessoas para ter acesso às informações sigilosas obtidas pelo Guardião.
Publicado 23/04/2009 10:43 | Editado 04/03/2020 17:11
O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, protocolou na Mesa Diretora da ALERS um convite para que o Secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, explique ao Legislativo o uso do Sistema Guardião e de Consultas Integradas da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O Sistema Guardião, software utilizado em todo o país pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por secretarias estaduais de Segurança para escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, foi alvo da denúncia do ex-ouvidor da Segurança Pública Adão Paiani. Ele afirmou ter conhecimento do vazamento de escutas, o que é ilegal. As denúncias, ocorridas em 13 de março, originaram um pedido de informações feito pela OAB/RS ao governo do Estado.
De acordo com as informações recebidas pela OAB, mais de 40 órgão federais, estaduais e municipais podem indicar pessoas para ter acesso às informações sigilosas obtidas pelo Guardião. “O número de pessoas e órgãos com acesso aos dados do Guardião é exagerado e pode gerar distorções no uso do sistema”, afirma Carrion.
Pelo Guardião, são interceptadas comunicações de telefone, de informática e de telemática, através de solicitação de autoridade policial, para investigações e mediante autorização judicial. O parlamentar encaminhou também um pedido de informações ao governo do Estado sobre o Sistema Guardião.
Isabela Soares