Processos criminais contra políticos serão agilizados
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vai agilizar a tramitação dos processos criminais contra políticos e administradores públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB
Publicado 23/04/2009 12:55
O projeto permite ao relator nas ações penais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocar desembargadores e juízes para realizarem atos de instrução, que são os atos que vão formar o processo, como fazer diligências, constituir provas, ouvir testemunhas, pegar depoimentos, interrogar o réu etc.
O projeto é um dos que integra o 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Flávio Dino destaca que o Legislativo começa a cumprir sua parte no acordo, que é priorizar a votação de proposições relacionadas à área.
O relator do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI), aprovou a proposta sugerindo que fique expressa a possibilidade, a critério do relator, do trabalho itinerante do magistrado que for convocado para as funções instrutórias nas ações penais. Assim, argumenta, será possível que o magistrado colha provas em Brasília, quando aqui residirem réus e testemunhas, e que também instrua o processo em audiências ou outras provas que se devam produzir fora do Distrito Federal.
Ainda, levando em consideração a complexidade das ações penais e a multiplicidade de réus, bem como das provas a serem produzidas, o relator propôs que seja autorizada a prorrogação do prazo de convocação por iguais períodos de seis meses, até o máximo de dois anos. Também, que fique expressa a possibilidade da delegação do ato de interrogatório.
A aprovação do projeto foi em caráter terminativo, o que representa que ele será agora encaminhado direto ao Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.
De Brasília
Márcia Xavier