Tucanos defendem presidencialismo participativo
A crise de credibilidade da Câmara e do Senado leva representantes do PSDB a radicalizar nas medidas, passando a defender uma PEC que institui o que chamam “presidencialismo participativo”. A rigor, a proposta institui o sistema parlamentarista de gove
Publicado 04/05/2009 15:18
Como tantas outras, a PEC está pronta para ser votada no plenário, muito embora o plenário não esteja pronto para votá-la. A proposta foi apresentada em 1995 pelo ex-deputado Eduardo Jorge, que pertencia ao PT paulista. No ano seguinte foi aprovada pela unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça. Somente em outubro de 2001 teve parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado em comissão especial da Câmara.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sustenta a proposta como único meio de sanar a crise institucional. A PEC dá ao Poder Executivo as competências de Chefia de Estado e de Chefia de Governo. Estabelece normas sobre nomeação e queda do Conselho de Ministros, disciplinando os institutos da moção de censura e do voto de confiança e criando a hipótese de dissolução da Câmara dos Deputados e de convocação de novas eleições.
O presidente da República é chefe do Estado e árbitro do governo. É eleito por sufrágio universal, direto e secreto, além de poder escolher e nomear o primeiro-ministro livremente, devendo ouvir o partido ou coligação majoritária na Câmara.
O presidente tem ainda funções como a de dissolver a Câmara em casos de crise, manter relações com estados estrangeiros, declarar guerra e celebrar a paz e ratificar tratados internacionais, dentre outras atribuições.
O Conselho de Ministros é composto pelo primeiro-ministro e pelos ministros de Estado. O órgão exerce as funções de governo propriamente ditas, ficando sob sua responsabilidade a direção superior da administração federal e a definição das linhas gerais de ação governamental.
O programa de governo deve ser aprovado pela Câmara, sob pena de ter de ser feita nova indicação de primeiro-ministro. Uma segunda rejeição consecutiva faz recair sobre a Câmara o dever de escolher o primeiro-ministro por maioria absoluta de votos.
As relações entre governo e Câmara contemplam a moção de censura, destinada a demonstrar insatisfação com a condução do programa de governo, e o voto de confiança, solicitado para cobrar o apoio inicialmente empenhado.
As possibilidades de dissolução da Câmara e convocação de novas eleições são duas: quando a maioria parlamentar que aprovou a investidura do primeiro-ministro nega apoio à execução de seu programa de governo; e quando é dado à Câmara escolher o primeiro-ministro e nenhum candidato alcança maioria absoluta de votos.
Fonte: IG (Carlos Lopes – Santafé Idéias)