Aprovado requerimento de Chico Lopes para discutir projeto que limita meia cultural
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 4571/08, que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada n
Publicado 06/05/2009 09:46 | Editado 04/03/2020 16:35
Serão convidados o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
A audiência pública para debater o tema foi pedida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e aprovada na última quarta-feira (29). Relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, ele a princípio é contrário à limitação.
“Isso foi uma conquista dos estudantes, uma dádiva. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante, o problema é a pirataria. Vamos corrigir. Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa e não é estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes”, ressalta.
Modelo único
O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela UNE e por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é favorável à proposta. “Eu acho que 40% é bem razoável. Nós estamos diante de uma realidade que ninguém pode questionar. Os preços dos espetáculos acabaram ficando muito altos, porque o número de estudantes e idosos ficou muito grande. Em uma reação de mercado, os preços foram se elevando. Então, quem não é estudante ou idoso fica com mil dificuldades para ir a um espetáculo. É preciso chegar a um equilíbrio”, afirma.
Tramitação
A proposta de limitação da meia-entrada, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda terá que passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara