Seminário aponta desafios para conquista do trabalho decente nas Américas

Ela disse que os governantes, com o apoio da sociedade civil organizada e dos eventuais parceiros – trabalhadores e empregadores -, terão que levarem conta, por exemplo, o contexto econômico social para a geração de trabalho decente. Outros desafios são: garantir que os princípios e direitos fundamentais no trabalho tenham uma aplicação efetiva; que a democracia e o diálogo social possam gerar maior confiança; que os esquemas de prevenção e de proteção social dos trabalhadores sejam ampliados e fortalecidos; e que a inclusão no mercado de trabalho possa reduzir as desigualdades sociais.

Presidido pelo secretário do Trabalho da Bahia e presidente do Fórum Nacional dos Secretários (Fonset), Nilton Vasconcelos, o seminário internacional reuniu os diretores da Organização Internacional doTrabalho (OIT), Laís Abramo (Brasil) e Javier González Olaechea (Argentina); da subsecretária de Coordenação para o Trabalho Decente da Província de Santa Fé, Maria Teresa Safa; do Coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Sérgio Paixão; dos secretários estaduais José Rodrigues (Mato Grosso), Ronald Abrahão Ázaro (Rio de Janeiro), da secretária de Trabalho e Ação Social de Belo Horizonte, Lúcia Marly, dentre outros convidados. 

A OIT defende como eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteçãosocial, a promoção e o fortalecimento do diálogo social e o respeito aosprincípios e direitos fundamentais no trabalho. Soma-se a essaspropostas, atenção permanente e transversal à promoção da igualdade degênero e raça/etnia e à juventude.

Desafios – O Mato Grosso vivia nos últimos anos um grande desafio com asconseqüências sociais do trabalho escravo, trabalho infantil e osacidentes nos locais de trabalho seguidos de morte. A estratégia dogoverno local para mudar este cenário começou em agosto de 2008 com aposse do Comitê Estadual do Trabalho Decente, composto por 12 secretarias.

''Tão logo o Comitê foi empossado, o grupo começou a preparar a Conferência Estadual e foi o segundo estado brasileiro, depois da Bahia, a realizar este evento. Do encontro com a sociedade nasceu um documentoque está servindo como contribuição para aprimorar uma série de políticase execuções de combate à pobreza, a desigualdade social, a fome e aerradicação dos desafios acima citados'', declara o secretário José Rodrigues Rocha Junior.

A preocupação com os acidentes de trabalho que terminam em mortes também ficou na esfera das preocupações da Superintendência Regional do Trabalhodo Mato Grosso. ''A questão do trabalho escravo nos remonta à escravidão. Mas os acidentes com mortes no trabalho é um desafio a ser vencido pela sociedade. Precisamos fazer com que esta questão cause um mínimo de indignação, pois, nos últimos dez anos, morreram no Brasil 32 mil pais e mães de família vítimas de acidentes de trabalho'', afirmou o auditorfiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Fernando Vasconcelos.

Integração – A subsecretária de Coordenação para o Trabalho Decente da Província argentina de Santa Fé, Maria Teresa Safa, também confessou que o governo local assumiu o compromisso com a promoção do Trabalho Decente ''por considerar que é um elemento integrador da busca do bem-estar social para construção de uma sociedade produtiva, desenvolvida e eqüitativa''. Lembra, ainda, que no dia 5 de março de 2008 o Governo da Província de Santa Fé subscreveu um Memorando de Entendimento para elaboração e implantação da Agenda local.

''Diante da crise, entendemos que devemos superar a visão fragmentária que dá maior interesse a aspectos particulares e descuida de elementos que sugerem menor importância, como crer que o foco central é a existência do emprego e que os demais elementos, que implicam no trabalho decente, se conquistam de formas progressivas. A ausência e a precarização de alguns elementos supõem um déficit na qualidade e nas condições de trabalho'', declarou Teresa Safa.

A representante de Belo Horizonte, Lúcia Marly, destacou que a capital de Minas Gerais está implantando a sua Agenda em parceria com a sociedade organizada e que a participação neste seminário, em Salvador, foi de fundamental importância pela troca de experiências. ''Aprendemos mais e ganhamos novos estímulos para tocar em frente nosso projeto. Agora, apartir dos pontos prioritários, a capital mineira se prepara para a implantação gradativa dos conceitos do Trabalho Decente''.

Participaram também do encontro, o coordenador Nacional do Foro Consultivo de Municípios, Estados e Províncias do Mercosul, Alberto Kleiman, e representantes das Prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas, Secretaria Estadual do Planejamento, Fundacentro, Bahiagás e outros organismos ligados ao setor.

Fonte: Ascom/Setre