CTB e Força Sindical criticam mudanças de regras da poupança

Leia abaixo a íntegra das notas:

– CTB

Governo muda as regras da poupança, mas não taxa especulação e grandes fortunas

 

O governo decidiu mudar as regras de remuneração das cadernetas de poupança, taxando as aplicações que possuem saldo acima de R$ 50 mil, que vão passar a pagar Imposto de Renda em 2010, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A mudança surpreendeu representantes das centrais sindicais que estiveram reunidos no dia anterior em Brasília com autoridades do governo e teriam ouvido do próprio Mantega que não haveria mudanças nesta modalidade de aplicação, conforme Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

 

A medida não agradou, pois a mudança que introduz na área fiscal não contempla as demandas dos sindicalistas, que cobram uma taxação mais severa da especulação financeira, das grandes fortunas e propriedades fundiárias. “Nós lutamos para que os ricos paguem pela crise econômica, mas a mudança na poupança não vai nesta direção”, enfatizou o presidente da CTB, Wagner Gomes.

 

Selic

 

O governo garante que o imposto só será cobrado se a taxa básica de juros (Selic) cair abaixo dos atuais 10,25%. Se a poupança for a única renda da pessoa, haverá isenção de imposto até R$ 850 mil. O IR só será cobrado acima desse valor. Além disso, o imposto será menor que o de outros aplicadores.

 

O imposto a ser pago por quem tem mais de R$ 50 mil em poupança vai variar conforme a taxa Selic. Quanto mais baixa a Selic, maior será o imposto. O imposto será cobrado sobre um percentual do rendimento. Se a Selic ficar entre 10% e 10,5%, vai ser cobrado imposto sobre 20% do rendimento. Se a Selic cair a 7,25%, será tributado 100% do rendimento. As alíquotas de tributação serão as mesmas do IR normal (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

 

As mudanças são somente para o próximo ano. “Em 2009, não acontece nada. Todos os poupadores terão o mesmo rendimento”, afirmou Mantega. O ministro garante que “hoje, 99% das cadernetas de poupança no Brasil são de aplicações que vão de R$ 100 a R$ 50 mil”.

 

Justificativa

 

O governo justifica a mudança argumentando que se a taxa paga aos poupadores (TR – taxa referencial, mais 6,17% a.a) for mantida sem tributos, numa conjuntura de juros em queda com a Selic abaixo de dois dígitos, a rentabilidade da poupança tende a superar a de outras aplicações financeiras, os fundos de renda fixa e os títulos governamentais, estimulando uma migração dos investimentos nesses ativos para a caderneta de poupança. Se isto vier a ocorrer, até o refinanciamento da dívida interna poderia ser comprometido e a poupança seria mais um canal para a especulação financeira.

 

“As mudanças estão sendo feitas para garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante e seguro para o grosso da população brasileira. Queremos impedir que grandes investidores migrem para a poupança causando uma distorção em um instrumento tradicional da economia brasileira e que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, disse Mantega.

 

Taxa de juros

 

O ministro confirmou, ainda, que para este ano, caso a taxa Selic seja menor que 10,25% ao ano, o governo reduzirá a cobrança do Imposto de Renda nos fundos de investimento. “Neste ano de 2009, caso a Selic caia abaixo de 10,25%, para impedir que haja essa migração de grandes investidores para a poupança, estaremos reduzindo a tributação do IR para os investimentos que não são caderneta da poupança. Esses investidores perdem o rendimento da Selic, e a gente atenua com a dimunição do IR.”

 

O governo também vai reduzir o Imposto de Renda dos fundos de investimento – que atualmente estão em 22%. Deverá ser editada uma medida provisória, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. “Vamos ter de estudar a forma legal para essa mudança. É como se fosse um desconto, que depois se recompõe, caso haja uma nova alta da taxa Selic acima de 10,25%”, disse Mantega.

 

CTB

 

A CTB, em aliança com as demais centrais sindicais, continuará lutando por uma redução mais substancial das taxas de juros, assim como do spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que cobram dos tomadores de empréstimos), que faz com que as taxas reais de juros brasileiras na ponta final (pagas pelos consumidores e as empresas) sejam, de longe, as mais altas de todo o mundo.

 

A CTB também reitera a defesa de uma reforma tributária justa e progressiva, que entre outras coisas deve contemplar a efetivação do Imposto sobre Fortunas, previsto na Constituição; forte taxação das remessas de lucros e dividendos das transnacionais; tributação mais rigorosa da especulação financeira e dos bancos; desoneração da cesta básica; correção da tabela, aumento do número de faixas e revisão das alíquotas do IRPF; elevação do imposto sobre as heranças, bem como do Imposto Territorial Rural (ITR); onerar o investimento estrangeiro de curto prazo, orientado para títulos de renda fixa e ações, além de intensificar o combate à evasão fiscal.

– Força Sindical

O patinho feio não pode virar a galinha de ouro dos especuladores

 

As mudanças na tributação do rendimento da poupança preservaram, de alguma forma, o pequeno poupador, atendendo a reivindicação das centrais sindicais. A proposta anunciada hoje é importante já que visa o equilíbrio nas contas do governo, visto que a Taxa Selic está em queda, resultando na migração de investimentos dos fundos, que financiam a dívida federal através dos títulos, para a caderneta de poupança.

 

O que não podemos é deixar o governo transformar o “patinho feio” das aplicações na “galinha de ouro” dos especuladores.  Ressaltamos nossa preocupação com a tabela de alíquotas progressivas proposta pelo governo incidente sobre os valores excedentes a 50 mil reais. Seu atrelamento com a Taxa Selic (quanto menor a taxa maior a alíquota) pode ser entendida de que é uma indicação de que o Banco Central e a equipe econômica não pretendem reduzir drasticamente a taxa de juros, como querem o setor produtivo e os trabalhadores.

 

O governo deveria criar mecanismos que visem baixar as taxas de administração dos bancos e não criar tributos e punir quem só consegue utilizar a poupança convencional para guardar dinheiro.

 

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

 

Fonte: Da redação, com informações de agências