Parecer da Procuradoria sobre CPI da Coelce é lido nesta quarta-feira
A Assembléia Legislativa vai conhecer, na sessão plenária desta quarta-feira (20/05), o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido do deputado Lula Morais (PCdoB) de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irreg
Publicado 19/05/2009 11:57 | Editado 04/03/2020 16:35
Após ser lido, o parecer da Procuradoria será publicado no Diário Oficial. Os líderes terão três dias para confirmarem os nomes dos parlamentares que irão compor o colegiado. Com isso, até o dia 29 deste mês a CPI já terá sido instalada. A partir daí, o colegiado terá 120 dias para trabalhar, podendo prorrogar esse prazo por igual período. De acordo com Lula Morais, a primeira atitude que será tomada é a realização de uma palestra de um especialista sobre o setor de energia elétrica no País.
O reajuste médio de 11,25%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das tarifas de energia cobradas pela Coelce foi o que motivou Lula a pedir uma investigação. Com a CPI, Lula quer forçar a Coelce a um recuo no reajuste. Ele acredita que é possível diminuir em 20% o que hoje é cobrado nas contas, se a energia térmica deixar de ser utilizada.
Para o deputado, o aumento, que considera abusivo, se deve a participação da Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF) em 41% do abastecimento de energia do Estado. Ele entende que o contrato de venda entre a termelétrica e a Coelce está onerando a tarifa, já que a energia térmica chega a custar o dobro da hídrica. Como agravante, ele aponta o fato de a CGTF ofertar 41% do que é consumido de energia no Estado sem dispor de gás para operar, já que desde 2004 a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) vem reduzindo a distribuição do combustível.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL