Peru: comunistas e indígenas contra privatização amazônica

 As leis foram aprovadas pelo Congresso como parte de uma adequação da legislação peruana ao Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, que entrou em vigor em fevereiro, e têm sido questionadas por várias entidades.

No documento divulgado neste domingo, o Partido Comunista do Peru apóia os protestos e as reivindicações das comunidades indígenas da Amazônia peruana. Elas exigem que haja acordo com o estado peruano para que os decretos sejam revisados.
Os indígenas consideram que a nova legislação abre portas para que empresas multinacionais se apropriem de seus territórios, a partir das concessões para exploração  de petróleo e gás.

Há 10 dias, o governo decretou estado de emergência em quatro departamentos amazônicos (Ucayali, Cusco, Loreto e Amazonas) por causa da greve que afeta a produção de petróleo.

Durante o estado de emergência, previsto para vigorar por 60 dias, estão suspensos os direitos constitucionais relativos à liberdade e segurança pessoais, inviolabilidade de domicílio, liberdade de reunião e de trânsito.

Veja a íntegra do documento comunista:

Por uma solução às demandas das comunidades amazônicas já

Meses atrás, Alan García, nas páginas do El Comercio, sustentou seu programa neoliberal para a Amazônia peruana, anunciando sua vontade de pôr os recursos dessa região a mercê do saque das transnacionais, qualificando os opositores a este despropósito como “cães na manjedoura”. A aplicação desta política entreguista se traduziu em um conjunto de decretos legislativos inconstitucionais, aprovados pelo congresso, sem a mínima consideração de consultar as populações afetadas.

A resposta das comunidades amazônicas não tardou e elas foram forçadas a tomar medidas de luta que, apesar da sua força e apoio de grande parte do país, só foram encaradas por parte do governo da única forma que ele sabe fazer: com retórica, promessas não cumprdas, compromissos ignorados e campanhas difamatórias.

Hoje, novamente, as comunidades amazônicas se encontram em pé de guerra, desenvolvendo uma heróica greve que já dura mais de 35 dias sem encontrar solução alguma. Está claro que o governo de García não está disposto a mudar em nada a sua euforia privatizadora, pretendendo conter os protestos com o uso brutal das forças repressivas, a declaração de Estado de Emergência, a campanha psicossocial.

As bandeiras de luta das populações amazônicas têm um profundo conteúdo estratégico, pois, com a legítima defesa de seus territórios, estão defendendo também a soberania do país e os recursos vitais para o desenvolvimento nacional, se contrapondo ao coração do catecismo neoliberal. Merecem, portanto, não só a solidariedade e respaldo militante, mas também o envolvimento nesta luta de todos os setores que aspiram, um novo rumo para nossa pátria.

Vamos às ruas a defender a soberania do país, os recursos naturais, o direito das populações nativas a seu território e cultura. Vamos exigir a imediata depreciação dos direitos privatizadores da amazônia peruana.

O país precisa de mudanças profundas que a direita está incapacitada de levar adiante. Necessita de um novo modelo de desenvolvimento que supere o esquema primário exportador e dependente do capital extrangeiro e que encare o desenvolvimento integral das regiões; um novo ordenamento do Estado que se sustente na mais ampla democracia; culminar a construção da nação peruana integrando a diversidade que nos caracteriza.

Estas grandes tarefas só poderão se realizar se os setores populares tomarem as rédeas do governo e dotarem o país de uma nova Constituição que abra caminho para uma nova República, e assumam um projeto nacional que coloque o Peru a enfrentar os desafios do século XXI. Com esta vontade, devemos trabalhar sem descanso, unindo todos os peruanos dispostos a abrir um novo caminho na história da pátria.

Peru, 17 de maio de 2009

Comissão política do Comitê Central do Partido Comunista do Peru