Trabalhadoras do comércio fazem protesto em sessão legislativa da Câmara de Ijuí
Um bom número de trabalhadores e principalmente trabalhadoras do comércio fizeram um educado protesto na sessão legislativa da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (18). Munidos de alguns cartazes que traziam frases como por exemplo “
Publicado 19/05/2009 17:38 | Editado 04/03/2020 17:11
Os presentes questionavam os vereadores sobre lei que tramita na câmara buscando regulamentar a abertura de lojas comerciais em Ijuí. O município já possuía uma legislação sobre o tema (lei n° 4148, modificada pela n° 4186), mas o advogado do sindicato patronal (SINDILOJAS) Antônio Carlos Burtet, baseado em uma interpretação possibilitada por uma redação dúbia da lei, defendia que o comércio estava autorizado a abrir todos os sábados.
Rosane Simon, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ijuí e vereadora pelo PCdoB relata sua convicção por parte do sindicato dos trabalhadores de que a intenção expressa pelos antigos legisladores era clara e que a lei possibilitava a abertura do comércio no primeiro sábado após o 5° dia útil de cada mês e em sábados anteriores à datas comemorativas como dia das mães, por exemplo. “Para evitar o jogo de palavras e principalmente facilitar a fiscalização do poder executivo, optamos por uma nova redação. O fiscal de posturas não podia exercer fiscalização pois não havia um amparo legal para o seu trabalho, devido as diferentes interpretações”, diz.
Para solucionar este impasse, uma mesa de negociação foi estabelecida pelo executivo municipal envolvendo a Câmara de Vereadores, o SINDILOJAS, a ACI (Associação Comercial e Industrial de Ijuí) e o sindicato dos trabalhadores. Concluída a negociação, optou-se pela nova redação que estabelece o acordo entre as partes para a abertura do comércio nos dois primeiros sábados de cada mês, excluindo-se o mês de dezembro que será regrado por acordo entre os sindicatos.
O projeto de lei entrou nesta segunda-feira e deve ir a votação na próxima sessão legislativa, dia 25, após sua redação ser aprovada pelas partes envolvidas. “Estamos trabalhando na nova redação e tenho certeza que vamos avançar nesta questão, deixando bem claro para as partes a nova regulamentação do horário do comércio e para que o executivo tenha o devido amparo legal como instrumento de fiscalização. A partir da aprovação da lei e de seu sancionamento pelo prefeito municipal, iniciamos o trabalho de acompanhamento para que a lei seja cumprida.”