Interesses menores inviabilizam reforma política

Pesou na decisão dos partidos a desconfiança de alguns parlamentares que, não tendo fortes vínculos partidários, temem não serem contemplados em listas de candidatos elaboradas pelas legendas.

Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), proponente do projeto de reforma, o voto partidário em lista preordenada com financiamento público poderia afetar profundamente os hábitos políticos, a cultura e a vida partidária nacional. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Ibsen afirma que o voto partidário inibiria condutas pessoais contraventoras pois a campanha sendo partidária e o financiamento sendo aos partidos, “em primeiro lugar isso reduziria o agente potencialmente danoso de centenas para dezenas. Em segundo lugar, o controle sobre milhares de candidatos se reduzirá para duas dezenas de partidos. E em terceiro lugar, a necessidade do uso de dinheiro se reduzirá drasticamente. Então, a fiscalização será mais fácil, também porque os recursos serão menores. E eles serão menores não por causa do limite, mas por causa da necessidade. E os partidos farão campanhas pelo 15, pelo 12, pelo 13, pelo 14…. Dos partidos serão cobrados não só os compromissos, mas a eficácia. O grande efeito é a mudança do perfil de exercício da vida pública, especialmente nos legislativos, que é onde estão as maiores distorções. Mais um efeito: hoje o parlamentar assume e uma das preocupações terríveis são as emendas individuais. São R$ 15 milhões para cada deputado fazer emendas e 90% dessas emendas se dividem em dois grupos: as de ficção, que não vão sair do papel, já que o dinheiro não será enviado. A outra metade é de necessidades ligadas artificialmente para que depois se busque o recurso. O voto partidário nos livra dessas preocupações artificiais”.

Ainda segundo Ibsen, o atual sistema eleitoral é ideal para dois tipos de candidato nas proporcionais: os ricos e os astros. Ninguém vai lembrar de um rico para ser número um na lista. E ninguém duvida que o rico vai ser o número um na lista eleita. Também já fui o mais votado, provavelmente, por ser um homem de rádio e televisão. O futebol, a música, a moda e a beleza elegem, mas só a política reelege (…) No atual sistema, o astro só tem obrigação de ser astro e o rico, de ser rico. No novo sistema, quem não fizer política não terá como se desenvolver e, talvez, nem como começar”, avalia Ibsen.

As considerações do deputado ajudam a entender porque há tanta resistência à lista fechada em determinados partidos onde prevalecem os interesses menores de um grupo de parlamentares em detrimento do interesse maior do país de aprimorar nosso sistema eleitoral e a democracia brasileira.

Sem acordo, nada feito

A urgência para o tema das listas fechadas seria votada em Plenário, juntamente com outra, para o projeto sobre financiamento público de campanhas eleitorais (PL 4634/09). O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), afirma que não há acordo para a votação dessas matérias agora.

“A base se manterá unida e nós só votaremos aquilo que for construído como consenso na base. A lista fechada não é um consenso na base. Nove partidos da base entendem que ela é inadequada e defendem o voto direto do eleitor, e certamente esse assunto ficará de fora da discussão de reforma política e eleitoral. Todos os outros itens, nós poderemos analisar”.

Os aliados decidiram ainda priorizar uma proposta de ampla revisão, em 2011, de vários artigos da Constituição que tratam do sistema político-eleitoral. O autor da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), explicou que a intenção é aproveitar a tramitação de uma PEC que já está pronta para votação no Plenário (157/03) e alterá-la por meio de uma emenda substitutiva.

Pela proposta de Genoíno, será acrescido um tempo ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as eleições de 2010 especialmente destinado a que os partidos e coligações exponham suas posições quanto aos dispositivos constitucionais a serem revisados em 2011.

“É uma revisão constitucional por maioria absoluta para votar só os artigos da reforma política”, explicou Rollemberg. Essa revisão seria feita pelo Congresso revisor por maioria absoluta e pelo caminho unicameral, de 15 de março a 15 de novembro de 2011. “Só os pontos da reforma política: partido, participação popular, o capítulo sobre a eleição de deputado, se é lista ou voto distrital, o papel da Câmara e do Senado, as competências de ambas as Casas, o artigo que trata de medidas provisórias”, enumerou o parlamentar.

A favor da urgência

Ao mesmo tempo em que a base aliada se reunia, o PSDB decidiu manter os esforços para aprovar os requerimentos de urgência para os projetos que tratam do voto em lista fechada e do financiamento público de campanhas eleitorais. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que esses temas têm ampla aprovação no partido.

“Nós confirmamos que o partido hoje tem uma maioria firme favorável a esses dois pontos em que se está concentrando a discussão da reforma política. Mas, não sei se a base de sustentação do governo vai ter uma posição majoritariamente favorável à votação desses dois pontos”.

Segundo Aníbal, a aprovação da lista fechada e do financiamento público é fundamental para melhorar a relação entre o eleito e o eleitor.

“O que nós não vamos conceder é que diante das diante das dificuldades, comecem a surgir propostas estapafúrdias, que não guardam relação nenhuma com a melhora da relação entre o eleitor e o eleito. São propostas aleatórias de quem está querendo pelo menos manter acesa a ideia de reforma, mas, no fundo, não quer fazê-la.”

Requerimento em plenário

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou no fim desta tarde ao Plenário que, conforme definido em reunião de líderes na última quinta-feira, seria apresentado um pedido de urgência para o projeto da reforma política que estabelece a lista fechada e o financiamento público de campanhas. “Se chegar às minhas mãos, eu submeterei o requerimento ao Plenário”, disse.

Temer afirmou que defende a continuidade do debate sobre o assunto, mesmo que a decisão seja a de não fazer mudanças.

Segundo o presidente, é importante também a formulação de uma lei sobre o processo eleitoral. “É importante editarmos uma lei para não deixarmos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a incumbência de regulamentar as eleições”, avaliou.

Com informações da Agência Câmara