Seminário orienta setor esportivo sobre Lei de Incentivo
Seminário sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte reuniu representantes de várias entidades esportivas e de ensino superior em torno do debate sobre incentivos para o setor também nos municipios e no Estado.
Publicado 26/05/2009 15:23 | Editado 04/03/2020 16:44
O Seminário sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte reuniu na Câmara Municipal de Goiânia cerca de 500 pessoas, entre elas, presidentes e diretores de federações, entidades esportivas, ligas, empresários, professores, estudantes, atletas e associações do setor esportivo.
O evento ocorrido na tarde desta segunda-feira, 25 de maio, foi proposto pelo vereador Fábio Tokarski (PCdoB), realizado em parceria com o Ministério do Esporte, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG e a Câmara Municipal de Goiânia.
Fizeram parte da mesa: Ricardo Cappelli, (representante do Ministério do Esporte), Luiz Carlos Orro (secretário municipal de esporte e lazer de Goiânia), vereador Simeison Silveira (presidente da comissão de esporte e lazer da Câmara Municipal de Goiânia), vereador Túlio Maravilha (representando o presidente da Câmara – Francisco Jr), vereador Fábio Tokarski (propositor do Seminário), Ademir Marinho (secretário de esporte e lazer de Anápolis), Nei Oliveira (secretário municipal de Aparecida de Goiânia), Willian Mendes Costa (representando o CREF e a Universidade Salgado de Oliveira), Pedro Goulart (representante do Goiás Esporte Clube) e Cid Ramos (representando o Vila Nova Futebol Clube).
O vereador Fábio Tokarski abriu os trabalhos falando da importância do esporte como integração da comunidade e que toda a sociedade tem que se unir e apropriar das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Essa audiência é somente um passo no debate sobre o mundo esportivo da capital. Goiânia pode e deve ser uma cidade mais humana e o esporte e lazer são fundamentais tanto como a saúde, a educação, a moradia e o transporte público digno”, defende Tokarski.
O secretário municipal de esporte e lazer de Goiânia, Luiz Carlos Orro lembrou da instalação do Fórum Municipal de Esporte e Lazer na capital “ocorrida nesta mesma Casa em fevereiro de 2008” e a elaboração da minuta de Projeto de Lei Municipal de Esporte e Lazer debatida por toda sociedade esportiva da capital e entregue ao Prefeito Iris Rezende impulsionando políticas públicas para o setor.
“O Projeto de Lei para o setor já está no gabinete civil e logo estará aqui na Casa para ser votado por nossos colegas vereadores. É um projeto debatido e construído em encontros e reuniões do Fórum Municipal de Esporte e lazer”, salientou o Secretário.
Ainda segundo Luiz Carlos, “temos que chamar a atenção do setor empresarial da importância do incentivo ao esporte. Precisamos fazer inclusão social também na área esportiva com toda a sociedade”.
Ricardo Cappelli, presidente da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte e Diretor de Programas do Ministério do Esporte parabenizou a iniciativa. “O Ministério (do Esporte) precisa destas parcerias na divulgação da Lei, deste novo e efetivo instrumento de financiamento”.
“É a primeira vez que existe um ministério voltado apenas para a questão do esporte. E também hoje é a maior soma de incentivo ao esporte, concretizando o compromisso do governo federal com o esporte no Brasil”, defende o representante do Ministério. Ainda segundo Cappelli, “esse benefício (Lei Federal de Incentivo ao Esporte) não compete com outros incentivos”.
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), foi sancionada em dezembro de 2006 e permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o Decreto, pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido, e pessoas jurídicas, até 1%.
Amanda Menezes, Coordenadora de Orientações e normas da Lei de Incentivo ao Esporte também do Ministério do Esporte orientou passo a passo como captar recursos da Lei. Segundo ela, primeiramente o proponente deverá se cadastrar diretamente no site, em posse do login e senha deverá formular o projeto na área restrita do site www.esporte.gov.br. Outras informações podem ser adquiridas pelo e-mail incentivo@esporte.gov.br.
Após suas orientações, o Seminário foi aberto para esclarecimentos de dúvidas ou exposição por parte do plenário.
De Goiânia,
Eliz Brandão