Acusado de abusos, governador de SC escapa da cassação

Em abril deste ano, a coligação “Salve Santa Catarina”, de Amim, apresentou ao TSE as alegações finais do processo. Para a coligação, Luiz Henrique, além de utilizar indevidamente meios de comunicação para promover sua candidatura, ele praticou abuso de poder econômico.

O ministro Félix Fischer, relator do processo, foi o primeiro a julgar improcedente a ação apresentada pela coligação que apoiou o segundo colocado. Ele considerou as provas da acusação insuficientes para demonstrar que o governador foi favorecido por propaganda institucional. Também descartou o uso de recursos públicos para cooptar veículos de imprensa para divulgar notícias favoráveis a Luiz Henrique.

Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Joaquim Barbosa, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, foi o único a se manifestar de forma diversa, votando pela cassação. Na interpretação do ministro, o governador, “à frente da máquina administrativa, abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação”.

Julgamento

Advogados das duas partes envolvidas puderam apresentar seus argumentos aos ministros no início da sessão desta quinta-feira. A acusação mostrou aos ministros o vídeo de uma entrevista em que o então candidato mencionava um projeto de isenção de impostos para motos. A proposta, que teria beneficiado 375 mil potenciais eleitores, foi classificada como “politiqueira”. De acordo com a acusação, a propaganda ilegal teria sido divulgada em 146 veículos de comunicação do Estado.

A defesa contra-argumentou negando as acusações de abuso de poder e lembrando que, no caso da imprensa escrita, há “liberdade para assumir posições favoráveis ou contrárias a determinada candidatura.” Os advogados também consideraram que houve excesso ao se classificar de eleitoreiro o projeto de lei sobre os impostos para motocicletas enviado à Assembléia Legislativa. O ministro relator considerou não haver legislação impedindo o envio de projeto de lei para análise do poder legislativo.

Luiz Henrique argumentou no processo que já fora absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Aceitando este argumento, no final de março, o Ministério Público Eleitoral recomendou a absolvição do governador de Santa Catarina. Ele foi candidato à reeleição em 2006 e venceu Espiridião Amim (PP) com 52,71% dos votos válidos.

O recurso contra o governador Luiz Henrique começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após o voto do então relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

No retorno do julgamento, em 14 de fevereiro de 2008, o ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique “foi maciça”. O ministro Gerardo Grossi também acompanhou o voto do relator.

Dois governadores foram cassados

Recentemente, o TSE decidiu pela cassação de dois governadores. Em novembro do ano passado, foi cassado o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba, e do vice José Lacerda Neto (DEM). Eles foram acusados de abuso de poder econômico e político na eleição de 2006. Quem assumiu a vaga no comando do Estado foi José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições. Seu vice é o petista Luciano Cartaxo.

Em março deste ano foi a vez de Jackson Lago (PDT) perder o cargo de governador do Maranhão. O tribunal acatou a acusação de irregularidades durante a campanha eleitoral contra ele e o vice Luiz Carlos Porto (PPS). Os cargos foram ocupados pela senadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo vice João Alberto, seu colega de partido.

Nos três casos (SC, MA e PB), o PMDB foi o principal beneficiado pelas decisões da justiça eleitoral.

Uma outra decisão mais recente do tribunal foi favorável a um governador que continua no cargo. No último dia 12, os ministros negaram o pedido de cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de seu vice, Pdro Paulo Dias de Carvalho. Ao contrário dos outros casos, a Corte considerou que não havia provas de abuso de poder durante a campanha pela reeleição em 2006. Alguns ministros destacaram em seus votos que Góes teve o cuidado de separar as atividades eleitorais e a gestão pública.

Fonte: Folha Online