Estudantes comemoram suspensão da liminar contra a lei das cotas
Cerca de 400 estudantes e membros do movimento negro comemoraram, no dia 1º, em frente ao Tribunal de Justiça, a reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Por 19 votos a 5, os desembargadores a
Publicado 01/06/2009 18:36 | Editado 04/03/2020 17:04
Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010. Para os estudantes, agora se trata de derrotar o mérito da ação, que ainda será julgado.
Atendendo ao pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.
“Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado.
Vagas
De acordo com a UERJ, no vestibular 2009, das 5.223 vagas disponíveis, 2.396 foram reservadas para cotistas. Ao todo, concorreram a essas vagas 31.397 estudantes, dos quais 3.598 foram classificados na 1ª classificação, numa concorrência de 11,11 candidato/vaga. Como a Universidade ainda está em período de matrículas, não há ainda número exato de matriculados.
Em 2008, para as 2.390 vagas reservadas, apenas 1.259 inscritos foram classificados no vestibular. Destes, 1.127 se matricularam, o que representa o preenchimento de apenas 28% das vagas disponíveis. Para o vestibular 2010, que começa a primeira fase no dia 21 de junho, já estão inscritos cerca de 71 mil candidatos.