Deputado Lôbo(PCdoB) quer acabar com pagamento da religação de energia elétrica

A respeito do assunto José Lôbo, afirma que já houve apreciação  no Estado do Mato Grosso de Ação Civil Pública, julgado abusiva tal taxa, proibindo sua cobrança naquele Estado. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem o mesmo entendimento, havendo ações judiciais propondo a extinção dessa cobrança.

O Projeto de Lei prevê também a redução do prazo de 48 horas para o prazo máximo de 24 horas para a religação ocorrer. Segundo Lôbo, “a diminuição do prazo vem ao encontro do princípio da eficiência no serviço concedido e da própria dignidade da pessoa humana”.

Para muitas pessoas já é extremamente difícil pagar as contas em dias, inclusive as contas de serviços básicos, essenciais à qualidade de vida. Quando por ventura, por dificuldades econômicas, vêem-se impossibilitadas de pagá-las, como no caso da conta de água e energia elétrica, a taxa de religação torna-se mais um impedimento no sentido de agravar-lhes a condição.

Lembra José Lôbo que o serviço de energia elétrica é concessão do Poder Público, considerado pela sua natureza serviço essencial. A empresa concessionária reiterada vezes efetua cortes no fornecimento dos serviços afrontando a Constituição Federal.

Assim, – ressalta Lôbo – ante a prática contumaz de ilegalidade no interrompimento dos serviços essenciais, apresenta-se razoável que a empresa concessionária do serviço de energia elétrica, deixe de cobrar a taxa de religação, primeiro pelo aspecto social e econômico, segundo por ser um ato fruto de ilegalidade.

O direito a energia elétrica é um bem de necessidade social que deve estar ao alcance de todos, sendo de extrema importância na vida cotidiana de qualquer cidadão, seja rico, seja pobre.

Como se não bastasse à humilhação de trabalhar durante um mês por um salário indigno do seu esforço, no final do mês tem o fornecimento de energia elétrica suspensa, e para ter este serviço de volta é obrigado a pagar uma pesada taxa de religação, que muitas das vezes podem ser superior ao valor da conta em atraso.

Por achar necessária a aprovação deste seu projeto, o deputado José Lôbo espera contar com o apoio de seus pares  por considerar de um valor primordial para a população amazonense, cujo intuito  é beneficiar as famílias de baixa renda.

De Manaus,

Jerson Aranha

Ouça a rádio http://www.vermelho.org.br/am/radioam.htm